Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa de engenharia especializada em terraplanagem e piçarramento de estradas. A sessão pública ocorrerá em 14/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é menor preço global. O modo de disputa é aberto e fechado. O valor total da contratação é de R$ ****,07. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O licitante deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da sua divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, na forma do art. 105 da lei n ****, de 2021. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,07 (três milhões cinquenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e sete centavos).
