Licitações de Envasadoras

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens, conforme detalhado na seção 1. 2 e 6. O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o prazo será de 24 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.

O valor total da contratação é de R$ ****,02.

O material/objeto deverá ser entregue CIF, conforme cronograma previsto no instrumento contratual ou após emissão e aceite da ordem de compra, junto à nova estação de tratamento de água, localizada na 9wx3v3 Margarida, Mal. Cândido Rondon PR, de segunda a sexta-feira excetos feriados e pontos facultativos, nos seguintes horários: manhã 07:45 às 11:45, tarde 13:15 às 17:15.

O pagamento será efetuado em conformidade com o anexo I termo de referência, contados do aceite/liquidação e recebimento definitivo do objeto em até 10 dez dias após emissão de nota fiscal vinculado ao efetivo recebimento.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por grupo de itens.

A habilitação da licitante detentora da melhor oferta será verificada por meio do SICAF habilitação parcial e demais documentos especificados neste edital, incluindo habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07:45 horas às 17:00 horas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo, previamente estimado, foi estabelecido na ordem de até R$ ****,03.

O prazo de execução do contrato será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de assinatura do mesmo.

O pagamento será realizado no prazo máximo 10 dez dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

Será exigida a garantia mínima de 12 doze meses contados do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado pelo critério do menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações decorrentes da presente contratação, a contratada fica sujeita às sanções estabelecidas no arts. 155 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é disponibilizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Com o objetivo de garantir que a envasadora fornecida atenda aos requisitos técnicos, de desempenho e de qualidade, o fornecedor deverá realizar teste de performance na presença da equipe técnica da autarquia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O quantitativo mensal de água mineral deverá ser entregue no 1º dia útil de cada mês no local indicado no item 5. 2. 1. O prazo de entrega total do objeto é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado. A qualificação técnica será comprovada por declaração de pleno conhecimento, sem exigência de vistoria.

As penalidades administrativas incluem multas compensatórias e moratórias, além de sanções como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e a Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.