O edital solicita registro de preços para fornecimento de **** cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 02/09/2025 às 08:00 horas. São exigidas amostras dos produtos, acompanhadas de laudos bromatológicos e certificados de classificação de grãos (para arroz e feijão), além de documentação de habilitação e qualificação econômico-financeira. O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias corridos após o recebimento do pedido de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos, desde que acompanhados da nota fiscal correspondente. O edital prevê critérios de sustentabilidade ambiental, como o uso de embalagens recicláveis ou biodegradáveis. O edital especifica as penalidades por descumprimento das obrigações.
O edital prevê um prazo máximo de 10 dias corridos para entrega dos materiais, a partir do recebimento do pedido de empenho, emitido pelo setor de compras da prefeitura municipal de Itapuí.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos, desde que acompanhados da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pela fiscalização contratual, observadas as exigências legais e as disposições da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os licitantes deverão anexar documentação de habilitação junto à plataforma da SCPI portal de compras, preferencialmente com autenticação digital e legível, incluindo declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento da lei geral de proteção de dados, declaração negativa de relação familiar ou parentesco, declaração de cumprimento da lei geral de proteção de dados, declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá entregar uma amostra completa da cesta básica para análise e testes, na sede do departamento de assistência social.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,99.
