Licitações de Comercio Atacadista Produtos Higiene

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo C deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

De acordo com o objeto da contratação, não há necessidade da exigência de amostra para a verificação da qualidade ou da conformidade com as especificações técnicas requisitadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,96.

O edital prevê que o prazo de entrega é imediato, conforme art. 6, X, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, no máximo em até 30 dias corridos, após a comprovação da entrega do objeto e atesto pela administração pública.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, mas a contratada ficará sujeita aos prazos legais de garantia dos serviços e produtos disciplinados no Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, certidões negativas de débitos federais, FGTS, justiça do trabalho, declarações de enquadramento como ME/EPP, cumprimento de normas trabalhistas e de reserva de cargos para pessoas com deficiência, além de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras dos itens com marcas não citadas como referência para teste de compatibilidade e qualidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, de segunda a sextafeira das 7: 30 às 11: 00 e das 13: 00 às 16: 00, em dias de expediente normal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após emissão de nota fiscaldocumentoequivalente, que deverá conter o número da licitação e do pedido.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço unitário.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital informa que as sanções previstas no artigo 156 da lei n **** serão aplicadas observandose os seguintes ritos: advertência e multa: a aplicação da sanção se dará nos próprios autos do processo licitatório ouda compra direta em que tenha ocorrido exclusivamente infração de inexecução parcial, depois de oportunizado, no prazo de 15 quinze dias úteis, o contraditório e a ampla defesa em resposta àsimples notificação, contados do recebimento desta.

O edital prevê que ao término da sessão será exigida a entrega das amostras do licitante classificado em primeiro lugar em até 10 dez diascorridos após convocação no chat da plataforma scpi portal de compras compras, 01amostra da cesta básica completa, para análise e testes.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura docertame.

O edital informa que o valor global estimado da contratação: r ****, 00.