O edital trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guarda, digitalização, gestão transitória e descarte seguro de prontuários de pacientes por 36 meses. O objeto inclui a transferência logística do acervo, organização, catalogação, guarda externa temporária, digitalização progressiva e descarte seguro dos documentos. O prazo global estimado para execução integral do projeto é de 36 meses. A contratada deverá apresentar atestados de capacidade técnica e comprovação de infraestrutura operacional. O edital detalha as especificações técnicas, critérios de medição e pagamento, prazos, obrigações das partes, sanções administrativas e cláusulas sobre proteção de dados pessoais. A vigência do contrato é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação excepcional. O valor total estimado é de R$ 0,00, com pagamentos mensais e por demanda para a maioria dos serviços. A garantia de execução contratual é de 5% do valor contratado. O edital também aborda a reforma tributária e o regime de transição, bem como a proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
O prazo global estimado para execução integral do projeto é de 36 meses, contados da ordem de início. Para a transferência dos prontuários, o prazo máximo é de 60 dias. A organização e catalogação também têm prazo de 60 dias. A digitalização e guarda externa temporária têm prazo de 36 meses. Solicitações de digitalização sob demanda devem ser atendidas em até 48 horas. O descarte de prontuários digitalizados após expiração do tempo legal de guarda deve ocorrer em até 30 dias após comunicação e validação. O contrato terá vigência de 36 meses, contados a partir da data estabelecida para início da execução, com possibilidade de prorrogação excepcional de até 12 meses.
A cobrança será feita mediante a apresentação de nota fiscal/fatura certificada pelo setor competente do HCPA. O pagamento referente ao serviço de transferência do acervo será pago em única parcela após a conclusão integral. Os pagamentos referentes aos demais itens serão efetuados mensais e por demanda, no mês subsequente ao de competência da prestação, dez dias após a entrega da nota fiscal, mediante certificação do fiscal responsável. O pagamento está sujeito à comprovação de regularidade perante a seguridade social, FGTS e a Fazenda Federal.
Antes da execução do contrato, a licitante vencedora entregará garantia correspondente a 5% do valor contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 70, 1º da Lei 13. 303/16. Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, a licitante deverá proceder à respectiva reposição no prazo de três dias úteis. Após o cumprimento fiel e integral do contrato, o HCPA liberará ou devolverá a garantia.
O edital exige a comprovação de capacidade técnica operacional compatível com a execução do objeto, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de capacidade operacional de digitalização. A licitante deverá demonstrar infraestrutura operacional, equipamentos de digitalização e um plano operacional de digitalização. A proposta será avaliada com base no preço exequível e sobrepreço, exigindo-se a composição detalhada de custos.
Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 anos. A dosimetria das sanções observará a gravidade do fato, antecedentes e capacidade econômica do infrator. A aplicação das sanções não ilide a aplicação de outras sanções administrativas, cíveis e penais. Em caso de abandono operacional, sujeita-se a multa específica, execução da garantia contratual e ressarcimento integral de custos extraordinários.
A visita técnica poderá ser realizada mediante agendamento prévio entre as partes, conforme avaliação e disponibilidade do HCPA. Auditorias extraordinárias poderão ocorrer a qualquer tempo, independentemente de agendamento, nos casos de incidente de segurança da informação, não conformidade grave, risco ao acervo documental ou necessidade de verificação operacional relevante.
O não cumprimento das condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta, sob pena de desqualificação e/ou desclassificação. Manter durante toda a execução da relação entre as partes, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Considera-se perda das condições de habilitação e qualificação qualquer pendência ou irregularidade relativa ao item 12 do edital.
O valor total estimado para os serviços de transferência do acervo é de R$ ****,00. Para organização, catalogação e guarda externa temporária, o valor estimado é de R$ 0,00. Para digitalização do acervo elegível, o valor estimado é de R$ 0,00. Para descarte seguro, o valor estimado é de R$ 0,00. O valor total estimado do contrato é de R$ 0,00.
