Licitações de Acervo Documentos

O edital prevê que a futura detentora da ata terá o prazo de 15 quinze dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objetoprestar o serviço solicitado.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes desta ata, a qual integra este edital e que o ato do pagamento a prefeitura realizará a retenção do imposto de renda. A minuta da ata de registro de preços detalha que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias após a entrega do equipamento mobiliário, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletrônica certificada pela fiscalização da empresa.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos e que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversas certidões e declarações, conforme detalhado na seção 9 do edital.

O edital prevê que serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no artigo 156 da lei federal ****, seguindose o procedimento do artigo 157 e 158 da citada lei e que em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesta ata de registro de preços, em relação ao objeto desta licitação, a administração poderá garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de até 10 dez por cento, e declaração de impedimento para licitar ou contratar com o município de Palmital, pelo prazo máximo de 03 três anos.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega dos serviços sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 sessenta mil reais.

O edital prevê a realização de chamada pública para dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. n 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

A data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação é do dia 19/03/2026 das 14h até dia 24/03/2026 às 14h.

O edital prevê que a presente contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que O pagamento será efetuado por depósito ou transferência bancária e será efetuado em 1 uma parcela, no valor de R ****,00 nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e as demais mensais e subsequentes no valor de R ****,00 oito mil e oitenta e oito reais. . . . O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da execução de cada encontro realizado, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.