O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de guarda física e armazenagem documental do acervo da Câmara Municipal de Feira de Santana, com capacidade para até **** caixas, pelo período de 9 meses. Os serviços são caracterizados como contínuos e exigem condições específicas de climatização, segurança, controle de umidade e prevenção contra incêndios e pragas. É obrigatória a instalação de uma unidade operacional no município de Feira de Santana. Não será admitida subcontratação e não será exigida garantia contratual. O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O pagamento será mensal, condicionado à regular execução dos serviços. O reajuste de preços ocorrerá após um ano, mediante aplicação do IPCA. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas moratórias e compensatórias. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
O edital prevê que o início dos serviços será em até 05 cinco dias úteis após a ordem de serviço. Para entregas pontuais de caixas ou documentos requisitados, a contratada terá o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas para realizar a entrega física na sede da Câmara Municipal.
O edital estabelece que os serviços serão pagos mensalmente, em parcelas fixas, após o recebimento provisório e o ateste da regular execução dos serviços no período de referência. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Não há antecipação de pagamento.
O edital informa que ão será exigida a garantia contratual.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Para qualificação técnica, é exigida a comprovação de aptidão para execução de serviços similares, mediante atestados, e a declaração de que o fornecedor dispõe de estrutura logística e operacional apta ao cumprimento das exigências, incluindo a instalação de unidade operacional em Feira de Santana.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Especificamente, há multa moratória de 0,5% por dia de atraso na entrega de caixas ou documentos, limitada a 10% do valor mensal da fatura, e multa compensatória de 5% sobre o valor mensal do contrato em caso de atraso superior a 24 horas sem justificativa. Extravio, perda ou dano ao acervo sujeita a multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 50.