Licitações de Acervo Documentos

O prazo de execução do serviço é de 12 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras bll, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,73.

A empresa contratada será responsável pela entrega integral dos conjuntos de livros infantojuvenis, garantindo que todos os volumes cheguem nos locais e datas definidos pela secretaria municipal de educação, no prazo de 10 dez dias corridos a partir da data de solicitação.

O pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 155 da lei federal ****.

É condição básica e imprescindível para a contratação que a licitante adjudicatária apresente amostras da solução contratada, em conformidade com as especificações indicadas no termo de referência. No prazo máximo de 24 vinte e quatro horas a contar da solicitação, a empresa deverá apresentar 01 uma amostra de cada título proposto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****, 08 setecentos e cinco mil, vinte reais e oito centavos.

O prazo para entrega, instalação e funcionamento integral será de até 90 noventa dias corridos, contados da emissão da ordem de compra.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Todos os itens objeto desta contratação possuem garantia legal mínima de 90 noventa dias, conforme art. 26, inciso ii, do código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo. Além da garantia legal, o scanner de produção a3 e o software ocr deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de depósito em conta bancária da contratada, condicionados ao prévio atesto dos serviços pelo gestor e à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias vencidas.

A contratada prestará garantia no valor de 2% do valor total do contrato, em uma das modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

Até as 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,86.