Licitações de Equipamentos Sinalizacao Viaria

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por grupo de itens, conforme trecho: do tipo menor preço por grupo de itens.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por grupo de itens.

O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento formal da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital, termo de referência e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As medições serão realizadas mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com o cronograma físico-financeiro. Haverá o pagamento de 70% do valor medido e a retenção de 30% a título de garantia de execução, sendo o saldo retido liberado apenas ao final da obra.

O prazo de garantia da obra é de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo a solidez e a segurança do trabalho. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no prazo até 02 horas, após convocação do pregoeiro. A documentação para fins de habilitação é constituída de comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, índices financeiros, capital social mínimo, capacidade técnica profissional e operacional.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, infraestrutura de drenagem pluvial e sinalização viária na rua Paulino Furtado de Melo é de R$ ****,60.

O prazo de entrega é de 10 dias úteis, contados do recebimento do pedido, podendo ser estendido mediante justificativa aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal pela administração, após a liquidação da despesa.

A garantia mínima exigida é de 12 meses para o equipamento e de 02 anos para o motor, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a multas e outras sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 em caso de inadimplemento.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data da abertura do certame.