Licitações de Equipamentos Sinalizacao Viaria

O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro que integra este edital.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições da obra efetivamente executada, após aprovação pela secretaria municipal de obras, observandose o prazo de até 30 trinta dias a contar da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei ****, que lhe será devolvida após o término da vigência contratual, mediante solicitação por escrito, descontado, se for o caso, o valor das multas por ventura aplicadas e ainda não pagas pela empresa licitante vencedora.

O regime de execução será o de empreitada por preço global, adotandose como critério de julgamento o menor preço global, nos termos do art. 46, inciso ii, da lei federal n ****.

Poderá participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O responsável técnico da licitante deverá visitar o local da obra para a qual a licitante apresentará proposta, objetivando ter pleno conhecimento das condições locais para o cumprimento da obrigação, sendo necessário solicitar à prefeitura municipal de nova glória, junto ao departamento de engenharia, até o dia 02 de dezembro de 2025, antes da realização da licitação, e será emitido um atestado de visita que fará parte da documentação a ser apresentada na abertura do certame.

Se houver dúvidas quanto aos materiais utilizados na execução da obra, poderá ser solicitada amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme disposição elencada no art. 164 da lei ****, por meio eletrônico, via internet, endereçados ao email: ***@***. *. * ou protocolizadas em dias úteis no horário de expediente, das 08: 00 hs as 11: 00 hs e das 13: 00 hs às 17: 00 hs, na sala de licitações e contratos no endereço indicado neste edital.

O valor global estimado da contratação é de: r ****, 82 duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos, conforme referências do sinapi últimos boletins, composições analíticas elaboradas pela equipe técnica municipal, planilha orçamentária consolidada e memoriais de cálculo anexos.