O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de kits enxoval, destinado a atender gestantes, bebês e crianças em situação de vulnerabilidade social no município de São Sebastião/AL. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 24 de abril de 2026, às 10h00min (horário de Brasília). O objeto será subdividido em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens lhes forem convenientes. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente via sistema bnccompras. com até a data e horário de abertura da sessão. O termo de referência detalha as especificações e quantitativos dos kits enxoval, com um valor estimado total de R$ ****,50. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O edital também estabelece as condições para impugnação, pedidos de esclarecimento, recursos administrativos, infrações e sanções, e a forma de pagamento em até 30 dias após o atesto das notas fiscais.
O prazo de entrega do item cotado deverá ser de até 20 vinte dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados, em até 30 trinta dias, após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas.
A contratada ficará obrigada, durante o período de garantia legal ofertado em sua proposta, a prestar os serviços de desenvolvimento técnica dos materiais, devendo a empresa substituir, por sua conta e no prazo de 10 dez dias úteis, a partir da notificação enviada pelo município, relatando o problema. Qualquer material que apresente defeito ou que tenha sofrido danos ou avarias no transporte ou descarga, que comprometam o seu uso regular e adequado.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação no presente certame compreenderá, a qual deverá ser, prévia e exclusivamente, encaminhada via sistema bnccompras. com, até a data e horário de abertura da sessão eletrônica inicial do certame.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Havendo necessidade de apresentação de amostras, caso esteja definido no termo de referência, a sessão será suspensa para apresentação das amostras no prazo estipulado no termo de referência e será retomada a sessão com aviso prévio de 24h, para divulgação das análises das amostras, bem como os demais atos de certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas bnc o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, da lei federal n 14. 133/2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (trezentos e dezesseis mil e cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).