Licitações de Servico Saneamento

O prazo para início da execução dos serviços em cada secretaria será de até 07 sete dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada à empresa licitante a realização de visita técnica in loco, mediante agendamento prévio, para verificação dos locais de execução dos serviços.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 45 duzentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação dos serviços independente da quantidade solicitada, no prazo máximo de 05 cinco dias, contadas a partir da expedição da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital diz que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos constantes no artigo n 62 ao 69 da lei ****, e ainda: atestado s de capacidade técnica emitido s por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital informa que o valor total estimado da contratação ora pretendida é de r ****, 00.

O critério de julgamento será menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes.

O pedido deve ser protocolado até 3 dias úteis.

O orçamento estimado não será sigiloso.