Licitações de Servico Saneamento

A implantação do sistema deverá ser realizada no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço, incluindo instalação, parametrização, migração de dados e treinamento dos usuários. A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua, durante o prazo de vigência do contrato. A implantação do sistema deverá ser realizada no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço, incluindo instalação, parametrização, migração de dados e treinamento dos usuários e A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua, durante o prazo de vigência do contrato.

O pagamento referente à implantação do sistema será realizado em até 30 trinta dias após a sua conclusão e aceite formal pelo contratante, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento referente à locação/licenciamento mensal será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e o devido ateste pelo gestor do contrato. o pagamento referente à implantação do sistema será realizado em até 30 trinta dias após a sua conclusão e aceite formal pelo contratante, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e o pagamento referente à locação/licenciamento mensal será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e o devido ateste pelo gestor do contrato.

Não será exigida garantia contratual. Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica e declaração de equipe técnica qualificada. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 10. 2 habilitação jurídica. . . 10. 3 habilitação fiscal e trabalhista. . . 10. 4 qualificação econômico-financeira. . . 10. 5 declarações. . . 10. 6 qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso na execução, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, entre outros. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal. . . o adjudicatário que: . . . 21. 2 à contratada: . . . multa de 0, 3 zero vírgula três por cento por dia de atraso na execução do serviço. . . multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

Não há necessidade de envio de amostra. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em facsímile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O objeto contratado será recebido provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações do termo de referência. O recebimento definitivo se dará com a conferência e verificação do atendimento integral dos trabalhos contratados, formalizando-se o ato de entrega através da respectiva nota fiscal. O contrato terá validade a contar da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. A presente contratação foi planejada para atender a uma demanda estimada de 12 meses de execução dos serviços, com empenho das parcelas correspondentes ao período restante até o encerramento do exercício de 2026, estimado em aproximadamente 08 meses.

O pagamento referente ao serviço será efetuado através de crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados da emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela autoridade competente. Não poderá ser cobrado qualquer tipo de despesa senão única e exclusivamente o valor dos itens devidamente solicitados e recebidos. O contratante poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do contrato, mas menciona que a contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório e no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação deverá ser apresentada eletronicamente. Para microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais, será concedido prazo de 05 dias úteis para regularização.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, multa de 30% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em casos de infrações graves.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.