O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de controle de pragas urbanas, incluindo desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios de água potável. A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração escrita. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de realização do pregão, com resposta em até 1 dia útil. A abertura das propostas ocorrerá em 05/05/2026, com início da disputa de lances às 09:00 do mesmo dia. A proposta financeira deve ter validade mínima de 60 dias. O contrato terá prazo de vigência inicial até 31/12/2026, com possibilidade de renovação por até 5 anos. As penalidades por atraso ou inexecução variam de multa a declaração de inidoneidade.
O prazo de início dos serviços será após a emissão de ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após cada medição dos serviços, preferencialmente através de boleto bancário ou depósito/transferência eletrônica.
Não será exigida garantia em forma de caução para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal 14. 133/2021.
A visita técnica é facultativa e poderá ser substituída pela declaração escrita formal.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.
O valor estimado para o exercício é de R$ ****,00.