O edital trata da contratação de serviços de limpeza e conservação, por dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por grupo. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O envio de amostras é exigido, com prazo de 2 dias úteis para entrega, e critérios de avaliação baseados na conformidade da marca, especificação e utilização do bem ou material. O prazo para pagamento é de 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O início da prestação do serviço deve ocorrer em até 5 dias corridos. O local de entrega é único. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento e não substituição de material rejeitado, com limite total de 10% do valor contratado. Não há previsão de recursos administrativos. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em até 5 dias corridos, conforme informado na seção do prazo e do local de entrega: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme consta no edital: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o edital: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado em das sanções.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em contratar serviços, sob pena de desclassificação, conforme a seção do objeto: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige o envio de amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega, conforme a seção das amostras: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
Os riscos de desqualificação incluem a não entrega ou reprovação de amostras, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme o item **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta.
