Licitações de Servico Saneamento

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados doa nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento das obrigações decorrentes da presente dispensa eletrônica será realizado com recursos orçamentários, pagos após a certificação do recebimento do material a cargo deste setor requisitante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r r ****,00 cinco mil, quinhentos e vinte reais.

O edital prevê que os serviços devem ser executados em conformidade com o projeto executivo e o cronograma físicofinanceiro, previsto para ser concluído em 03 três meses, conforme projeto executivo, a partir da data de início da obra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa, em atendimento ao disposto na cláusula 2. 1. 1 do contrato n ****, oriundo do pregão presencial n **** sefin, celebrado entre o município de fortaleza e o banco santander s. a.

O edital prevê que para assinatura dos contratos objeto desta licitação, será exigida das proponentes vencedoras, a título de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor dos contratos, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei ****, a escolha da licitante vencedora.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital exige apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê que a administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 44 duzentos e catorze mil, catorze reais e quarenta e quatro centavos.