Licitações de Servico Saneamento

O prazo para execução e entrega do objeto é de no máximo 150 cento e cinquenta dias.

O pagamento será efetuado via transferência bancária ou boleto.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo estipulado pelo pregoeiro.

O contratado será responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: dar causa à inexecução parcial do contrato.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas.

O valor estimado, para fins de adjudicação, é de r ****,67 cento e vinte e nove mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 03 três meses, conforme estabelecido no projeto básico.

O pagamento será feito a pós a entregas dos serviços, conforme cronograma físico financeiro, com notas fiscais apresentando todas as certidões exigidas pelo departamento de compras.

A garantia da proposta, prevista no art. 58 da lei n ****, somente será exigida se expressamente convocada.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de julgamento, em conformidade com o art. 17 da lei n ****.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, as sanções conforme previsões do art. 156 da lei n ****.

A visita técnica é facultativa, não constituindo condição de habilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 22 setecentos e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte dois centavos.

O prazo para execução dos serviços é de 18 meses, contados a partir de sua publicação no PNCP, e o prazo de vigência do contrato é de 30 meses, contados a partir de sua publicação no PNCP.

O pagamento será mensal e corresponderá ao quantitativo de imagens digitalizadas e indexadas, considerando os valores estabelecidos neste contrato.

A contratada fornecerá garantia de 01 um ano para correção de eventuais problemas de qualidade das imagens, notadamente no que tange aos itens especificações técnicas deste termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Será facultado ao licitante realizar vistoria prévia para conhecer os materiais a serem digitalizados com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante agendamento prévio pelo número telefônico 31 ****.

Será exigida prova de conceito, conforme disposto no 3, art. 17 a lei federal n ****, de 2021, para comprovação de que os serviços prestados possuem funcionalidade de acordo com as especificações técnicas solicitadas neste termo de referência.

Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital, encaminhados de forma eletrônica exclusivamente por meio do portal de comprasmg, no endereço eletrônico www. ***. *. *, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e onze reais e quarenta centavos).