Licitações de Servico Saneamento

O início das atividades será em até 7 dias úteis após o recebimento do e-mail com a nota de empenho e ordem de serviço. O serviço será realizado trimestralmente no quinquênio ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço apenas a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter suas comprovações atualizadas. Documentos complementares podem ser solicitados em formato digital.

O contratado que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar dia e horário com antecedência.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total do processo é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ocorrer conforme solicitação do contratante no prazo estabelecido no termo de referência anexo V, sendo a entrega no local e horário designado pelo contratante, observando-se a conformidade dos produtos com as especificações contidas no termo de referência e seus anexos constantes no instrumento convocatório. O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata deverá fornecer o produto objeto do contrato, conforme especificado no termo de referência nº 019/2026/SAAE e seus anexos, no prazo de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado à empresa contratada de acordo com a entrega dos mesmos ou conforme utilizado, através de ordem bancária ou por meio de cheque em moeda corrente nacional, até o 30º (trigésimo) dia útil após cada mês vencido ou para o caso da integral da quantia empenhada, mediante a apresentação de notas fiscais, devidamente certificada pelo departamento solicitante, e de acordo com a quantidade de produtos fornecidos no período, observados a ordem cronológica estabelecida na lei 14. 133/21 e mediante documentação fiscal da empresa CND do INSS, CRF do FGTS e CND negativa de débitos municipal, nota fiscal/fatura discriminativa, com o respectivo material discriminado, conforme dispõe na lei federal nº 14. 133/21.

O fornecedor deverá prestar garantia nos produtos fornecidos, compreendendo qualquer alteração nos mesmos. A empresa efetuará a troca imediata dos produtos, objeto desta licitação, que estiver fora das especificações contidas na proposta ou que não atenda o padrão de qualidade exigido, sem qualquer ônus para a adquirente.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e concordata, e balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e multa compensatória, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

O limite para pedidos de impugnações é 15/05/2026, às 09:00.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da execução do objeto pelo fiscal e gestor do contrato.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser apresentada em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas e podem ser realizadas até 1 dia útil anterior à data da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O serviço deverá ser executado a partir do recebimento da ordem de serviço/compra, sendo quaisquer despesas por conta do fornecedor até o local indicado na cidade de Paraíso do Tocantins.

O não cumprimento do disposto no item 1. 3 acarretará a anulação da ordem de serviço/compra, bem como, a aplicação das penalidades previstas e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação da dispensa.

O valor total está estimado em R$ ****,53 (seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).

A contratada terá o prazo máximo de 30 dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento, para realizar a entrega do objeto solicitado.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome da contratante, e será realizado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal, contados da data de entrega e aceite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.