O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de tubos de concreto, destinados à Secretaria de Serviços Públicos. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço unitário do item. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Serviços Públicos. O prazo de pagamento é de até 30 dias após o atesto do recebimento do objeto. Não há exigência de garantia de proposta.
O prazo de entrega será de até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras, respeitando a logística e as quantidades descritas no roteiro de entrega.
O prazo de pagamento será de até 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do objeto e entrega, conforme atestado pelo fiscal, gestor e secretário da pasta.
Os tubos de concreto fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço unitário do item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor da ata, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.