Prefeitura Municipal De Benjamin Constant - AM
da INEXIGIBILIDADE n 030/2026 à empresa FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n 61. 854. 647/0001- 75, no valor total de R$ ****, 00 ( trinta e três mil e quinhentos reais). II - HOMOLOGAR o resultado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do inciso III do Art. 74, da Lei n 14. 133/2021. III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do Contrato, nos termos do art