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O edital solicita a contratação de uma sociedade de advogados para prestar serviços advocatícios ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) por 12 meses, prorrogáveis por até 10 anos. A contratação abrange assessoria, consultoria e contencioso nas áreas de direito individual e coletivo do trabalho, processual do trabalho e direito público aplicável a empresas estatais. O GHC possui uma grande quantidade de processos trabalhistas em andamento, o que justifica o prazo de 10 anos. O critério de julgamento será a melhor combinação de técnica e preço. Existem regras específicas para participação no processo licitatório, incluindo impedimentos para certas sociedades de advogados. A documentação exigida inclui declarações assinadas digitalmente, com validade de 90 dias. O edital detalha os critérios de pontuação para as propostas técnicas e de preços, incluindo experiência profissional dos sócios, tempo de constituição da sociedade, experiência em negociação coletiva (incluindo a área da saúde), qualificação da equipe técnica e estrutura operacional. A matriz de riscos também é apresentada. O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante ordem bancária. O contrato poderá ser alterado em determinadas situações, como modificação do projeto ou das especificações, acréscimos ou supressões do objeto, substituição da garantia de execução, modificação do regime de execução da obra ou serviço, modificação da forma de pagamento, entre outras. A rescisão do contrato poderá ocorrer em diversas situações, como descumprimento de obrigações ou prazos contratuais, alteração da pessoa da contratada, inobservância das determinações do gestor do contrato, cometimento reiterado de faltas na execução contratual, entre outras. O edital também especifica o foro competente para dirimir quaisquer disputas.
O edital prevê um prazo de 12 meses para a prestação de serviços, prorrogáveis por até 10 anos.
O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante ordem bancária.
O critério de julgamento será a melhor combinação de técnica e preço.
O edital prevê regras específicas para participação no processo licitatório, incluindo impedimentos para certas sociedades de advogados.
O edital prevê penalidades por atraso ou inexecução total ou parcial do objeto do contrato, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas.
Lote 1: Código GHC: **** Especificação: Prestação de serviços advocatícios nas áreas de assessoria, consultoria e contencioso, atual e futuro, na área de direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito processual do trabalho e direito público aplicável às empresas estatais que seja relacionado às suas obrigações como empregador, em todas as esferas administrativas e judiciais, pelo prazo de 10 ( dez) anos. Unidade: UNIDADE
