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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo e Direito da Saúde, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. . Contratado( a): Nayra Freitas Sociedade Individual de Advocacia /CNPJ. : 61. 662. 546/0001- 00/Valor: R$: R$ ****, 00 ( cento e dez mil e duzentos reais) observado as seguintes condições: estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrent
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A contratação é por inexigibilidade de licitação, com valor estimado de R$ ****,00. Estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos e encargos. Os pagamentos dependerão da apresentação do objeto do contrato.
O valor é de R$ ****,00, sendo o valor acima 'meramente estimativo.
custear despesa relativa a co ntratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e técnica na área administrativa, com enfoque em licitações e contratos administrativos, para atendimento das n ecessidades do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no valor total de R$ ****, 00 ( cinquenta e quatro mil reais), em favor de RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n
Contratação do escritório de advocacia Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ) do Ministério da Fazenda sob n 60. 913. 149/0001- 93. com sede Avenida Santos Dumont, n ****, sala 502, Bairro Aldeota, CEP: **** Fortaleza/CE, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema d
Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de realização de exames especializados diversos, a serem executados no Centro de Especialidades Médi cas ( CEM) do AMVAP SAÚDE. DO MANIFESTANTE: DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ 32. 527. 419/0001 - 92 DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1. Da documentação dos profissionais O edital exige a apresentação do Diploma de Medicina e, quando necessá rio, do Título de Especialista, acrescido do Registro de Qual
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho ( individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho e previdenciário. Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho ( individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais e superiores.
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Licitação eletrônica para contratação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito do trabalho e previdenciário. Abertura da sessão pública em 18 de agosto de 2026, às 09:30. O valor estimado é sigiloso. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. Dúvidas podem ser esclarecidas até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pelos e-mails ***@***. *. * e licitacao@caema. ma. gov. br. Impugnações podem ser feitas até 5 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
A adjudicatária deverá prestar uma garantia de execução contratual no montante de 5% do valor do contrato, com validade de, no mínimo, 90 dias após o término da vigência contratual. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será verificada após a fase de lances, analisando a proposta mais vantajosa e a documentação do licitante, incluindo consultas a cadastros de sanções e certidões negativas.
Até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não atender às exigências do edital, apresentar valores superiores ao orçamento estimado, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada quando exigida.
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