Licitações de Servicos Carpintaria

O edital especifica que o prazo de entrega será de acordo com o termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação e sanções impeditivas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o prazo de execução do serviço é de 10 dias consecutivos, contados do dia da notificação da nota de empenho e contato com o fornecedor, em remessa única.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, constam nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital descreve que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital determina que devido a complexidade do serviço, tanto em detalhes quanto em possíveis dificuldades em execução que só podem ser notadas pessoalmente, a visita técnica para vistoriar o local é obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é R ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias, com início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou comunicação da nota de empenho pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sob a mesma titularidade. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 2 dois anos sobre os bens e serviços fornecidos, cobrindo quaisquer defeitos de fabricação, materiais, montagem ou instalação verificados no período.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentação relativa à regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, qualificação econômico-financeira e jurídica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

A licitante tem a faculdade de realizar vistoria prévia, acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, contados a partir da emissão do termo de início dos serviços e fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços de engenharia será de, no mínimo 05 cinco anos, e dos serviços de marcenaria e cabine de estudo, de no mínimo, 02 dois anos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e na resolução USP n 8548/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.