O edital é para registro de preço para futuro e eventual fornecimento de pneus para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura em 21 de maio de 2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A disputa ocorrerá no portal ComprasBR. Empresas interessadas devem se cadastrar previamente. Há tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta é de 365 dias. O prazo de entrega é de no máximo 30 dias úteis a contar da emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF). A garantia é conforme o Código de Defesa do Consumidor. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega é de no máximo 30 dias úteis a contar da data da emissão da NAF, via email cadastrado, em remessa única.
O pagamento será efetuado dentro de até 30 dias consecutivos após as entregas serem realizadas e aceitas pelo órgão responsável, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.