Prefeitura Municipal De Magalhães De Almeida - Ma

O edital define que o critério de julgamento é menor preço por ítem.

O edital prevê que o prazo de entrega é de no máximo 30 dias úteis a contar da data da emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF), via email cadastrado, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme as entregas forem realizadas e aceitas pelo órgão responsável, dentro de até 30 trinta dias consecutivos.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações, de forma online, no âmbito do portal de licitações compras br, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O edital informa que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível da presente despesa é de r sigiloso, em razão dos preços de mercado, apurados mediante pesquisa prévia realizada pela administração, e juntados aos autos do processo por ocasião do julgamento.