Contratação para fornecimento de medicamentos da farmácia básica por 12 meses, utilizando sistema de registro de preços e aplicação de desconto sobre a tabela CMED. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por item (maior desconto percentual). O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Pagamento em 30 dias.
Prazo de entrega será de 15 dias contados do recebimento da ordem de compra.
Condições de pagamento: 30 dias.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento é por item, sendo do tipo maior desconto percentual através da tabela CMED.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica está no termo de referência.
Sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
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