Licitações de Avaliacao Psi

O edital prevê que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal, mediante apresentação da nota fiscal/fatura de serviços e após atesto pelo fiscal/gestor do contrato.

Será exigida garantia da contratação no valor correspondente a 5% do montante do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências detalhadas no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Os licitantes estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo final para realização da entrevista e aplicação dos testes será de 15 dias corridos, a partir do recebimento da solicitação do gestor da contratação. A confecção e a entrega dos laudos conclusivos deverão ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar do término do prazo para aplicação dos testes. O prazo para entrega do objeto da presente licitação será de até 03 dias úteis, após a contratada receber a autorização de fornecimento/empenho.

O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal.

A presente contratação será realizada por dispensa licitatória, com a adoção do critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade operacional, registro ativo no CRP e comprovante de credenciamento vigente junto à Polícia Federal.

São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Varginha, pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,10 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos).