Licitações de Avaliacao Psi

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços sob demanda.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O critério de seleção é a contratação simultânea de prestadores previamente credenciados, com convocação por critérios objetivos: rodízio, ordem cronológica e disponibilidade.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, com apresentação de documentos específicos.

O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar descredenciamento, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente as previstas nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.

O edital prevê que o prazo para realização do fornecimento é de até 07 (sete) dias ininterruptos, contados a partir do recebimento da ordem de início ou ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo CNPJ do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos ou pelas demais documentações apresentadas, conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O prazo de execução do serviço dar-se-á imediatamente a partir da ordem de serviço do departamento de compras, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela secretaria municipal de saúde e acatado pela administração municipal.

O pagamento será efetivado no prazo de até 30 trinta dias após a nota fiscal ser conferida, aceita e atestada pela contratante e ter sido verificada a regularidade da contratada.

Em virtude do objeto e das condições deste contrato, fica inexigível a garantia, conforme faculta o art. 96, da lei federal no. 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimado, para cada item.

A habilitação da licitante será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais comprovações obrigatórias, como registro ativo no conselho regional de medicina (CRME) e comprovação de especialidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.