Licitações de Rede Subterr

O prazo de entrega do objeto será de 10 dias após a emissão da ordem de compra por cada secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de execução da obra será de 60 dias corridos, a contar da data constante na ordem de serviço. O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 10 dias corridos após a expedição da ordem de início.

O pagamento será efetuado à vista até o 5º dia útil contados da finalização da liquidação da despesa, em favor da licitante vencedora, desde que não haja fator impeditivo provocado pela licitante vencedora. O pagamento será realizado no prazo estipulado após a aprovação do faturamento, exceto nos casos de recursos financeiros provenientes de convênios, contratos de repasse, ajustes e/ou outro instrumento jurídico formalizado pelo município com terceiros, os quais dependam de aprovação do órgão concedente.

É exigida garantia mínima de 05 (cinco) anos para defeito de fabricação de materiais, obras e serviços fornecidos. A garantia contratual pode ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com valor fixado em 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação exigirá capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira, restrita à comprovação da não existência de feitos falimentares, bem como aptidão econômica da empresa proponente para o cumprimento das obrigações futuras. Também será exigida qualificação técnico-profissional e técnica-operacional.

Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada antecipadamente pelo e-mail ***@***. *. * não realização da visita técnica não será motivo de inabilitação, mas caracterizará que o proponente tem conhecimento de todas as informações do local.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas ou que identifiquem o licitante.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê um cronograma físico e financeiro com etapas divididas em 30 e 60 dias, com a conclusão total em 100% em 60 dias acumulados.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega/execução é de até 30 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

A garantia do produto/serviço, manutenção e assistência técnica é complementar à legal e deverá ser de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, e demais requisitos especificados no edital.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas as sanções constantes na Lei nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigida vistoria prévia obrigatória e visita técnica.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado deste serviço é de R$ ****,83.