O edital visa o credenciamento de empresas para fornecer cartões multibenefícios aos servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A entrega dos documentos para o primeiro processo de adesão é até 02 de janeiro de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 meses. Os interessados podem impugnar o edital por meio eletrônico ou presencialmente. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que os cartões deverão ser entregues na Câmara Municipal de Duque de Caxias, no prazo de até 10 dez dias após a solicitação pela contratante, devidamente envelopados, lacrados e separados, acompanhados de instrução de uso e do relatório de entrega, com a identificação nominal do usuário.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio do procedimento auxiliar de credenciamento.
O edital informa que a empresa interessada em se credenciar deverá apresentar comprovação de capacidade, mediante a apresentação das documentações de regularidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e capacidade econômica financeira.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O edital informa que a qualquer tempo, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (três milhões e cento e vinte mil reais), para o prazo de 12 doze meses.