Licitações de Camara Municipal Caxias

O prazo de emissão e entrega dos bilhetes eletrônicos aéreos será de, no máximo, 04 quatro horas, contadas a partir da solicitação. Em regime de urgência, este prazo será reduzido para 02 duas horas, no máximo.

O pagamento será efetuado no prazo do anexo i, termo de referência do edital, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério para a seleção do fornecedor será o maior desconto atribuído ao lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

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O edital prevê que a execução seja feita em até 30 trinta dias após a emissão do contrato.

O edital prevê que o pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido pelo decreto legislativo n ****.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que para escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério do menor preço por lote.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjb certidão de regularidade perante a fazenda federal certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela secretaria da receita federalc certidão de regularidade perante a fazenda estaduald certidão de regularidade perante a fazenda municipal da sede do proponentee certidão de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgtsf certidão de regularidade perante débitos trabalhistas cndtg consulta consolidada de pessoa jurídica tcu https:certidoesapf. apps. tcu. gov. brh ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede do proponente, acompanhado de documento comprobatório de seus administradoresi declaração conjunta conforme modelo do anexo ii

O edital informa que a contratada está sujeita a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratanteb multa pelo não fornecimento do objeto do contrato, total ou parcialmente, em valorequivalente a 20 vinte por cento do valor do contratoc impedimento de licitar e contratard declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento nos termos do parágrafo primeiro do art. 17 da lei ****.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado é de ****, 75 hum milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco reais.