Licitações de Servicos Remocao

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa selecionada.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, com o devido atesto das notas fiscais.

O edital informa que as obrigações relativas à garantia do bem subsistirão pelo prazo mínimo de 24 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (não exigida), fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não será exigida visita técnica.

O edital indica que não será necessária a apresentação de amostra ou demonstração.

O prazo para impugnações e esclarecimentos ao edital é 30 de maio de 2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,02.

O prazo para início e término dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato. Eventual pedido de prorrogação poderá ser concedido uma única vez, por até 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da documentação fiscal, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital e do Termo de Referência.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.

Não será exigida apresentação de amostra.

Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço; pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% do valor do bem; pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido; pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição: 10% do valor do material ou serviço rejeitado; pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais).