Licitações de Servicos Remocao

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura pela área gestora.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante vencedor deve providenciar o cadastramento junto à secretaria de administração do estado da bahia para obter o certificado de registro cadastral crc.

As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão temporária do direito de participar de licitação.

Qualquer interessado pode impugnar o ato convocatório do presente pregão até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O não atendimento ao previsto neste item e seus subitens poder implicar em instauração de processo administrativo, para aplicação das penalidades previstas no rilc.

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo de 5 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação de nota fiscal, por meio de crédito em conta corrente.

Não será exigida garantia de execução da contratação, mas a contratante poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados até a abertura da sessão pública, via upload no sistema eletrônico.

Multa moratória de 10 a 20% por dia de atraso injustificado, até o limite de 29 dias.

Decai o direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer antes do terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor estimado da contratação é R$ ****,07.

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável por até 10 anos, conforme o termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.