Licitações de Servicos Remocao

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos listados no edital. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: [. . . ] Habilitação jurídica [. . . ] Regularidade fiscal, social e trabalhista [. . . ] Qualificação técnica [. . . ] Qualificação econômico-financeira.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos pode levar ao impedimento de licitar e contratar, ressarcimento de prejuízos e descredenciamento. Multas de 10% a 30% sobre o valor total do contrato e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em casos de declaração falsa, fraude ou atos ilícitos. A recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato ou termo de credenciamento ou a não apresentação dos documentos de habilitação atualizados dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco pelo prazo de 6 a 12 meses, ao ressarcimento por prejuízos ao erário e ao seu descredenciamento.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital a qualquer tempo, devendo protocolar o pedido via e-mail. As respostas serão divulgadas em até 5 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, a qualquer tempo, devendo protocolar o pedido através do email indicado no preâmbulo deste edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, a falta de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à inabilitação. Será inabilitado o proponente que apresentar declaração ou documentação falsa, que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital.

O valor estimado mensal é de R$ ****,14 e o anual é de R$ ****,63. as despesas decorrentes da presente contratação estão estimadas em R ****,14 cento e setenta e nove mil, quarenta e dois reais e catorze centavos por mês e em R ****,63 dois milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e três centavos por ano.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor, tendo como base o valor total da solicitação/ordem de serviço.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,11.

O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 15 dias corridos. prazo máximo de entregainí cio da prestaç ão do servi ço, em dias corridos: 15

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. situaç ão regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento, a multa será de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou servi ço em relaç ão ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi ço nã oentregue, por dia decorrido, at é o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi ço

A vistoria é obrigatória antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico. o caso de contrataç ão de servi ço, os interessados dever ão comparecer no endere ç o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess á rios à formulaç ão da proposta eletrônica, at é antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificaç ão.

Não há exigência de amostras. exige amostras dos itens nã o

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta. quando nã o atender às exigê ncias do termo de participaç ão, especialmente quanto a: i amostra nã o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econô mica nã o compatí vel.

O prazo total estimado para execução e entrega dos serviços contratados será de @ccpiniciocontrato a @ccpfimcontrato, observando-se os prazos parciais, constante da ordem de serviço. o prazo previsto no item anterior somente poderá ser prorrogado por motivo de força maior.

O pagamento será efetuado após a entrega dos serviços contratados, mediante emissão de nota fiscal eletrônica em um prazo de até 30 trinta dias. o pagamento será efetuado após a entrega dos serviços contratados, mediante emissão de nota fiscal eletrônica em um prazo de até 30 trinta dias.

Após o recebimento do objeto contratado, a empresa contratada ficará responsável por quaisquer erros de ordem técnica, obrigando-se às reparações e/ou substituições necessárias. após o recebimento do objeto contratado, por parte do contratante, a empresa contratada ficará responsável, por quaisquer erros de ordem técnica, obrigando-se, às suas expensas, às reparações e/ou substituições que se fizerem necessárias.

O julgamento das propostas será pelo tipo menor preço global. a modalidade concorrência pública do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica, cadastro técnico federal, licença ambiental e comprovação de regularidade fiscal e social. habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira.

Em caso de atraso injustificado na entrega, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. em caso de atraso injustificado na entrega dos trabalhos, sujeitar-se-á, a licitante vencedora, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor do contrato.

É facultado ao licitante visitar o local da obra ou do serviço de engenharia, mediante prévio agendamento. para elaboração da proposta será facultado ao licitante visitar o local da obra ou do serviços de engenharia, mediante prévio agendamento.

As eventuais impugnações ao edital serão recebidas em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. as eventuais impugnações ao edital da concorrência eletrônica serão recebidas em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas inexequíveis, com valores inferiores a 75% do orçado, podem ser desclassificadas após análise e oportunidade de comprovação de exequibilidade. A não regularização de documentação no prazo também implica inabilitação. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.