Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para contratação de serviços especializados em prevenção, controle e manejo de abelhas, marimbondos e vespas. O objeto é a remoção, captura e relocalização de colmeias e enxames, com um quantitativo de 150 unidades. O critério de julgamento será o menor preço. A disputa ocorrerá na plataforma BNCC Compras. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste dos serviços prestados. O edital prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento contratual. A visita técnica não é obrigatória, mas o licitante declara ter pleno conhecimento das condições. Não há exigência de envio de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo para execução dos serviços referente a esta licitação será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadoalterado nos limites permitidos por lei. A execução é sob demanda, conforme solicitação da Prefeitura do Município de Paulínia SP, através da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (SEDEMA), no território do município de Paulínia.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (SEDEMA), e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras. A contagem do prazo de 30 trinta dias se iniciará a partir do ateste da nota fiscal, conforme decreto nº 8. 595/2024.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital.
A licitante participante, e no caso de consórcio, cada uma das licitantes consorciadas, deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, entre outras infrações previstas na lei. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Paulínia e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante declara que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades da presente contratação e não poderá alegar desconhecimento durante a fase de execução contratual, caso seja o vencedor, conforme determina o art. 63, § 3º da Lei nº 14. 133/2021. Portanto, a visita técnica não é obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica o prazo para impugnação, mas informa que eventuais retificações do edital serão disponibilizadas no endereço www. ***. *. *
O valor estimado total para a prestação de serviço de remoção, captura e retirada e relocalização de colmeias e enxames de abelhas, marimbondos e vespas é de R$ ****,00.
