Licitações de Servicos Remocao

O início da execução do objeto será em até 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, mas a contratada deverá cumprir todas as obrigações conforme estabelecido no contrato, sendo sujeita a penalidades previstas em caso de não cumprimento.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, será exigida a apresentação em formato digital no prazo de duas horas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP será exigida para efeito de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é dispensável, mas é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a contratação terá duração de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contidos no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação, não como condição para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O edital menciona a ealização de visitas técnicas como parte dos serviços a serem prestados, mas não especifica a obrigatoriedade ou forma de realização de uma visita técnica prévia para os licitantes.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias contados a partir da data de emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual n 62. 867/2017.

A contratada deverá fornecer garantia pelo prazo mínimo de 5 anos para a solidez e segurança dos materiais e serviços executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções em caso de inadimplemento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.

A vistoria é facultativa e poderá ser realizada no período de 30/03/2026 a 13/04/2026, com agendamento prévio.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para realização dos serviços é de R$ ****,84.

O prazo de entrega para veículos básicos de passeio e utilitários é de até 60 dias, enquanto para micro-ônibus e ônibus é de até 90 dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens, mediante nota fiscal eletrônica e arquivo XML, por meio de transferência bancária, TED, DOC, depósito ou PIX.

A garantia total do veículo base é de no mínimo 24 meses ou **** km, e para modificações/transformações, de no mínimo 12 meses, prevalecendo a condição mais vantajosa.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos para veículos transformados (ambulâncias) e a possibilidade de sanar falhas na apresentação de documentos.

As sanções administrativas serão aplicadas conforme a lei federal n 14. 133/2021 e a metodologia de pontuação detalhada no edital, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, a apresentação de amostras em formato eletrônico (catálogo, prospecto, ficha técnica) é exigida previamente à adjudicação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,34.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.