A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos de ar condicionado para a EEMTI Clóvis Beviláqua. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, tipo menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 340 dias. É exigida declaração de conhecimento das condições locais e atestado de visita técnica. A habilitação técnica e econômico-financeira será verificada. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado após publicação no diário oficial.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no banco Bradesco S. A.
Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida declaração do fornecedor de que conhece todas as informações previstas neste termo ou atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa visitou o local.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e duzentos reais).