A licitação visa a manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo remoção e instalação, com fornecimento de materiais. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A proposta deve conter todos os custos operacionais. A visita técnica prévia é obrigatória, e a garantia mínima é de 90 dias. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A garantia mínima é de 90 dias para os serviços executados, componentes substituídos e serviços de instalação, a contar do respectivo atesto pela fiscalização.
O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela SEPLAG, do estado do Ceará.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, nos termos do anexo IV modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo encaminhar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação de declarações formais ou termos de compromissos exigidos não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
