A licitação tem como objeto a locação de um estande de tiro para capacitar 70 guardas civis metropolitanos, visando a obtenção do porte funcional de arma de fogo. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com abertura de lances em 17 de abril de 2026, das 08:30 às 14:30. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o serviço de locação do estande de tiro terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas do fornecedor mais bem classificado.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.