Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de carabinas . 40sw para a Guarda Civil Municipal. O certame é destinado exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O início do recebimento das propostas é em 25/03/2026 às 09:30h, com a sessão pública de disputa agendada para 08/04/2026 às 09:30h. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail: ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias corridos após o recebimento do contrato e demais documentos. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação das notas fiscais. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo de entrega dos bens será de até 90 noventa dias corridos, a partir do recebimento do contrato, nota de empenho, autorização de compra emitida pelo exército e da respectiva ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de planejamento, orçamento, finanças e tecnologia da informação (SMPOFTI), em até 30 trinta dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa e nota fiscal/fatura (NFE), devidamente atestada pelos fiscais.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes no item 6. 2 e subitem do termo de referência.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.
