Contratação para aquisição de munições para a guarda civil do município de Pedregulho/SP. Prazo para apresentação de propostas e documentação: 15/07/2026, às 17:00. Pagamento em até 30 dias após atesto. Vigência de junho a dezembro de 2026. Entrega em até 5 dias da ordem de fornecimento na sede da guarda civil. Não será necessária a apresentação de amostras.
A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo de até 5 cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, cópia de RG dos sócios, certidão negativa de falência e certificado de registro CR válido.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade.
Não será necessária a apresentação de amostras ou protótipos do objeto.
As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital e a documentação de habilitação incompleta ou incorreta serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor total geral é de R$ ****,03.
