Licitações de Porto Porto Alegre

O edital prevê que será fornecido o prazo máximo de 90 noventa dias para o início dos serviços, considerando a data da publicação da homologação do certame no Diário Oficial do Estado DOE pela CELIC Central de Licitações do Estado CGL 16. 4.

O edital estabelece que a emissão da nota fiscal pelo prestador do serviço deverá ocorrer após aferição da quilometragem e conferência dos demais documentos apresentados, citados nos itens 8. 1. 1 até 8. 1. 5, quando solicitado pelo departamento de regulação estadual. O protocolo da solicitação de pagamento deverá ocorrer no mês subsequente ao dos serviços prestados.

O edital prevê que será fornecido o prazo máximo de 90 noventa dias para o início dos serviços, considerando a data da publicação da homologação do certame no Diário Oficial do Estado DOE pela CELIC Central de Licitações do Estado CGL 16. 4.

O edital estabelece que a emissão da nota fiscal pelo prestador do serviço deverá ocorrer após aferição da quilometragem e conferência dos demais documentos apresentados, citados nos itens 8. 1. 1 até 8. 1. 5, quando solicitado pelo departamento de regulação estadual. O protocolo da solicitação de pagamento deverá ocorrer no mês subsequente ao dos serviços prestados.

O edital prevê que a disponibilização do serviço deverá ser em, no máximo, 15 minutos após o acionamento pela central estadual de transplantes, ou pessoa autorizada.

O edital informa que O valor a ser pago corresponderá exclusivamente ao serviço efetivamente prestado, considerando os quilômetros rodados no mês, acrescidos das horas paradas. e que O preço cobrado será de acordo com a tabela e normas da eptc para a proposta vencedora. Fora de porto alegre, o valor será por km rodado, e será cobrada hora parada, acima de 1 hora. O reajuste será de acordo com a tabela da eptc.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar garantia contratual, na forma do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, inclusive com a previsão expressa de que a garantia ofertada suporta o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, pagamento de multas contratuais, municipais, devidas ou de responsabilidade da contratada em razão da prestação dos serviços objeto do contrato, bem como, prejuízos à contratada, resultantes da conduta de seus prepostos e contratados.

O edital exige que a empresa deverá manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas, odas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital menciona que o fiscalizador deverá sugerir e encaminhar para aplicação de penalidades em face do inadimplemento das obrigações.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote, respeitando os valores unitários de cada item que compõem o lote.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote, respeitando os valores unitários de cada item que compõem o lote.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.