A licitação tem como objeto a contratação de serviços jurídicos especializados por meio de sociedade de advogados para o Conselho Regional de Biologia do Rio Grande do Sul (CRBio03). O objetivo é dar continuidade ao programa de integridade, representar o CRBio03 em ações trabalhistas e outros órgãos, além de prestar consultoria. O valor estimado é de R$ ****,00 anuais. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento por técnica e preço. A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026, às 10h. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, sanções e disposições gerais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia de execução será exigida.
O início da execução do objeto será no primeiro dia útil subsequente à data da assinatura do contrato entre as partes.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor total anual da contratação.
O critério de julgamento da proposta será técnica e preço, com ponderação de 60% para técnica e 40% para preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação será de R$ ****,00 anuais.
