O edital visa o credenciamento de empresas para realizar cirurgias de facoemulsificação com implante de lente intraocular. O prazo para envio da documentação é de 10 dias úteis a partir de 09 de outubro de 2025. O edital ficará aberto por um ano, podendo ser prorrogado. A participação implica aceitação das condições do edital. Os documentos de habilitação devem ser apresentados. O julgamento da documentação será feito pelo agente de contratação. O termo de credenciamento será assinado após convocação. O contrato terá vigência de um ano. As sanções administrativas estão previstas no edital.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento será efetuado através da apresentação da nota fiscal, em reais, devidamente conferida e aceita pelo setor de contabilidade, mediante depósitotransferência em conta bancária, correspondente aos serviços prestados.
O critério de disputa dos itens será a critério da gestão, uma vez que se trata da capacidade de fornecimento do serviço especializado de cada prestador, observando a ordem de credenciamento.
Os proponentes devem apresentar pedido de credenciamento com a indicação do representante conforme anexo ii do edital para praticar todos os atos necessários em nome da proponente em todas as etapas do credenciamento, ou documento que comprove sua capacidade de representar, no caso de sócio ou titular.
As sanções administrativas que poderão ser cominadas ao contratado, garantida a prévia defesa do interessado, no respectivo processo administrativo, observando os procedimentos previstos na lei ****, só deixarão de ser aplicadas nas seguintes hipóteses.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O agente de contratação, após 5 cinco dias úteis do recebimento da documentação, darseia a análise e julgamento dos mesmos, devendo publicar as decisões, em até 05 cinco dias úteis, no sítio eletrônico do município, www. ***. *. *, da qual caberá recurso no prazo de 03 três dias úteis e eventuais contrarrazões, também, no prazo de 03 três dias úteis.
O valor global do credenciamento para o período de vigência do contrato corresponderá ao teto financeiro do município de altaneira disponibilizado para exames, o qual será dividido entre as empresas credenciadas conforme decisão exclusiva do gestor municipal.