O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de implementos para maquinário agrícola pela Prefeitura Municipal de Altaneira, Ceará. A data de abertura das propostas é 12 de maio de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,30. A disputa será realizada no site licitacaoaltaneira. com. br. A proposta inicial deve ser cadastrada na plataforma, e o envio de lances ocorrerá em seguida. A habilitação dos licitantes vencedores será solicitada após a fase de lances. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após o julgamento. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital estipula uma garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, salvo prazo superior ofertado pelo fabricante.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,30.