O edital trata de um processo de credenciamento para contratação de serviços na área da saúde, especificamente procedimentos cirúrgicos oftalmológicos (catarata, pterígio) e exames pré e pós-operatórios. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, com possibilidade de inscrição de novos interessados a qualquer tempo. O prazo para credenciamento é de até 2 anos. As propostas serão recebidas no sistema LicitaNet. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,17. O edital detalha as condições de participação, documentos de habilitação, obrigações do credenciado e contratante, e procedimentos para recursos e impugnações. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública.
O edital prevê que os produtos ou serviços deverão ser atendidos conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 02 dois dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem, sob pena de sujeitarse às sanções legalmente previstas. Para os serviços cirúrgicos, o prazo de prestação do serviço deverá ser de no máximo 2 dois dias, após a emissão da ordem de serviço, enviada pelo departamento de compras. O objeto da contratação deverá ser previamente agendado, num prazo mínimo de 30 trinta dias, entre empresa e secretaria municipal de saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que os serviços eou produtos estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O presente procedimento caracterizase como credenciamento, nos termos do art. 74, inciso iv, e art. 79 da lei no ****, não se configurando como procedimento licitatório competitivo. Não haverá disputa entre os interessados, sendo que todos os que atenderem às condições estabelecidas neste edital serão devidamente credenciados, ficando aptos à futura contratação, conforme a necessidade da administração.
Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, requerimento para credenciamento e comprovação de regularidade complementar. O edital detalha extensivamente os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O descumprimento de quaisquer das obrigações poderá acarretar a aplicação de sanções previstas na lei no **** e nas cláusulas contratuais correspondentes. O edital detalha as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações ser feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de pequizeiro, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,17 (oitocentos e onze mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos).
