Licitações de Servicos Area Medica

O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação do laudo pericial com a respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

Serão consideradas habilitadas as pessoas jurídicas em função da regularidade da documentação apresentada e inabilitadas aquelas que não atendam a documentação constante do item 7 e seus subitens.

O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste termo contratual sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor, especialmente a lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência escrita e descredenciamento.

Da decisão caberá recurso, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data da lavratura da ata.

O descumprimento do estabelecido neste edital e/ou na legislação aplicável ensejará a abertura de processo de descredenciamento da empresa, observado o direito de ampla defesa e do contraditório.

O valor global máximo do credenciamento é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do requerimento de credenciamento e demais documentos exigidos neste edital é até às 13h00 do dia 19/06/2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela credenciada, após apresentação de nota fiscal emitida mensalmente e análise dos documentos que compõem o processo de pagamento.

O critério de classificação será por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição, observada a data e hora que primeiro for recebido.

Para se habilitar ao credenciamento, o interessado requerente deverá apresentar requerimento de credenciamento, documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada que cometer infração administrativa estará sujeita a advertência, multas (por atraso, faltas médias ou inexecução parcial, e falta grave ou inexecução total) e impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a primeira abertura dos documentos de habilitação.

A ausência de algum dos documentos exigidos acarretará a inabilitação da requerente do credenciamento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a inabilitação do proponente ou a rescisão do contrato.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitaçõescredenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R ****,00 quarenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais para um período de 12 meses.

O edital prevê multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso na entrega do objeto, até o 15º dia, podendo ser considerada inexecução total ou parcial após esse período. o atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0, 5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia, que após o período poderá ser considerada inexecução total ou parcial do ajuste, conforme o momento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda. o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal no ****

O critério de julgamento será pela ordem crescente dos preços propostos, visando obter a proposta mais vantajosa. para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas após solicitação do comprador via sistema, com documentos dentro do prazo de validade ou expedidos com no máximo 90 dias de antecedência. as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento; pela inexecução parcial, multa de 10%; e por atraso na entrega, multa de 0,5% ao dia. pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. ull

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa. os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: ***@***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a anulação da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis