Licitações de Servicos Area Medica

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote único.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Deverá ser realizada pelos topógrafos, engenheiros, uma minuciosa vistoria no local no qual serão desenvolvidos os serviços, para que o proponente tenha conhecimento das condições ambientais e técnicas, onde se desenvolverão os serviços de mediçãolevantamentos. Não será admitida, em hipótese alguma, reclamações futuras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a execução dos serviços estará autorizada a partir da ordem de serviço, a ser emitida pelo setor de compras ou pelo setor requisitante da Prefeitura de Andrelândia. Os procedimentos cirúrgicos deverão ser realizados no município de Andrelândia.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para fins de habilitação, o futuro contratado deverá comprovar requisitos específicos para pessoas físicas e jurídicas, incluindo documentação de identidade, CPF, diploma, registro no conselho, especialização, regularidade fiscal e trabalhista.

O contratado que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

O prazo de prestação dos serviços e vigência do contrato será de 12 doze meses. Para fins de faturamento, a contratada deverá entregar mensalmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente, um relatório mensal de atividades.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de ateste recebimento definitivo da respectiva nota fiscal/fatura pela equipe de fiscalização.

A garantia será dada durante toda a vigência contratual e de acordo com o código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

As propostas e documentações deverão ser entregues no seguinte endereço: bolsa nacional de compras bnc, acesso por meio do sítio eletrônico: https:bnc. org. br. A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

Conforme o decreto municipal n 146 de 09 de maio de 2026, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de iguatu, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de iguatu pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.

Somente serão respondidas as consultas formalizadas por email ou pelo site acimamencionados, quando encaminhadas até 03 três dias úteis antes da data de entrega de documentação art. 164 da lei no ****.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de r ****,36 correspondente a 12 doze meses de prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada em engenharia.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços oftalmológicos e óculos, pois o credenciamento é contínuo e a contratação se dará conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação dos serviços realizados.

O edital não especifica um período de garantia para os óculos fornecidos, mas o credenciado responde pela qualidade e conformidade dos produtos.

O critério de julgamento para o credenciamento é a habilitação plena e o atendimento integral às exigências estabelecidas no edital e termo de referência, não havendo caráter competitivo ou disputa de preços.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como cópia de RG/CNH, CPF, comprovante de residência, certidões negativas de débitos (municipais, estaduais, federais, trabalhistas e previdenciárias), registro profissional e comprovação de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos por e-mail até 3 dias úteis antes da data de recebimento do pedido, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).