Licitações de Servicos Area Medica

O prazo para início da execução deverá ocorrer após a assinatura do contrato de credenciamento, possuindo o instrumento uma vigência inicial de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por até 10 dez anos, nos termos dos itens 11. 4 a 11. 8.

O pagamento será realizado de acordo com a execução do objeto do contrato, mediante emissão da respectiva nota fiscal devidamente atestada, e análise dos documentos que compõem o processo de pagamento.

Não será exigida garantia contratual dos prestadores credenciados no âmbito deste edital, tendo em vista que os serviços objeto do presente termo de referência compreendendo serviços auxiliares de diagnóstico e terapia sadt, atendimento especializado em oncologia, enquadramse como serviços continuados, técnicos e especializados de natureza essencial, cuja prestação se dará por adesão e sob demanda, sem exclusividade e sem obrigação de volume mínimo garantido.

Em razão da natureza do credenciamento, o presente procedimento não envolve julgamento por critério de menor preço ou técnica e preço, conforme previsto no art. 74, inciso ii, da lei n ****, sendo regido por inexigibilidade de licitação com adesão às condições previamente estabelecidas pela administração.

O proponente deverá apresentar, a título de habilitação, os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica, além de declarações legalmente exigíveis e outros documentos exigidos por legislação específica ao objeto licitado, conforme documentos relacionados na sequência.

A empresa, entidade ou pessoa física que cometer qualquer das infrações descritas no item anterior será responsabilizada, nos termos do art. 156 da lei n ****, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

É dispensável a realização de vistoria prévia pelo proponente, já que a execução dos serviços darseá nas instalações dos proponentes credenciados.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, até o 3 terceiro dia útil após a data fixada no subitem 3. 1, deste edital, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

A estimativa do valor da contratação foi calculada com base na média dos gastos efetivados no exercício anterior, considerando os valores pagos a prestadores credenciados no último ano, perfazendo o montante de r ****, 00 cento e dezoito milhões e quinhentos mil reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O prazo para a execução efetiva do objeto da licitação será de até 10 dez dias corridos dentro desse período.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

O responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1 lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 um mil seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos.