Licitações de Maquina Pintura Viaria

O edital prevê que o prazo para entrega do item é de 15 quinze dias a contar da assinatura do contrato ou autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do bem, mediante apresentação da respectiva nota fiscal liberada pelo setor competente.

O edital especifica que o equipamento deve ter garantia mínima de 12 doze meses a contar do recebimento, e assistência técnica durante o referido período, asseguradas pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento para escolha do fornecedor será o menor preço do item.

O edital exige a apresentação de documentos como ato constitutivo, registro no CNPJ/CPF, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h e 59min do dia 24 de março de 2026.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O prazo para entrega do item é de 15 quinze dias a contar da assinatura do contrato ou autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do bem, mediante apresentação da respectiva nota fiscal liberada pelo setor competente.

O equipamento deve ter garantia mínima de 12 doze meses a contar do recebimento, e assistência técnica durante o referido período, asseguradas pela contratada.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço do item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,30.