Licitações de Maquina Pintura Viaria

O objeto deste procedimento deverá ser entregue nos termos do instrumento contratual, em perfeitas condições, no local e prazo definidos pelo departamento demandante. Prazo de até 15 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço (NAF - Nota de Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da prestação da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal.

Prazo de garantia legal do fabricante. Não se aplica assistência técnica. Não será exigida garantia contratual considerando que o objeto se caracteriza como de baixa complexidade técnica e pouco risco envolvido em sua execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o documento equivalente, será aplicada multa de 10% do valor do contrato. Pelo atraso na execução do objeto, multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a trinta dias. Transcorridos 30 dias de inexecução, o contrato será rescindido com multa de 10%.

Quanto aos produtos, o município reserva-se no direito de solicitar amostras quando julgar necessário, o que deverá ocorrer formalmente, antes do envio do contrato para assinatura. Para todos os casos, na hipótese de a amostra apresentada não atender à qualidade esperada, ou for incompatível com as exigências do edital, o licitante vencedor não terá direito à contratação daquele produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Os materiais objeto do presente estudo deverão ser entregues nos locais indicados pelas secretarias, dentro do município de Colniza/MT em no máximo até 30 trinta dias corridos após o recebimento da autorização/solicitação de fornecimento. os materiais objeto do presente estudo, deverão ser entregues nos locais indicados pelas secretarias, dentro do munic�pio de colnizamt em no m�ximo at� 30 trinta dias corridos ap�s o recebimento da autoriza��osolicita��o defornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto licitado e apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega do objetolicitado e apresenta��o da nota fiscal.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item. o julgamento desta licita��o ser� feito pelo crit�rio de menor pre�o por item

Os licitantes deverão anexar preferencialmente toda a documentação de habilitação até o horário e data de realização da sessão pública de abertura do certame ou em até 01 uma hora após serem declarados vencedores, sob pena de inabilitação. os licitantes dever�o anexar preferencialmente toda adocumenta��o de habilita��o at� o hor�rio e data de realiza��o da sess�op�blica de abertura do certame ou em at� 01 uma hora ap�s serem declaradosvencedores, sob pena de inabilita��o.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ouculpa: **** de entregar a documenta��o exigida para o certame

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas de preços que não atendam às exigências do presente edital, quando for omissa ou apresente irregularidades insanáveis. ser�o desclassificadas as propostas de pre�os que n�o atendam �s exig�nciasdo presente edital, quando for omissa ou apresente irregularidades insan�veis

O valor total estimado é de R$ ****,40. valor total estimado r ****, 40 oitenta e oito mil, trezentos e trinta e tr�s reaise quarenta centavos.

Os serviços serão fornecidos parceladamente, de acordo com a necessidade da secretaria, mediante requisição. A empresa deverá iniciar a prestação dos serviços em locais determinados pela contratante num prazo máximo de 05 cinco dias, após a ordem de serviço emitida pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessária tal exigência.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Exigências de Habilitação. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00.