Licitações de Maquina Pintura Viaria

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é em até 20 dias contados do envio da nota de empenho ao fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega total das mercadorias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

O edital prevê que a garantia mínima exigida do objeto é de 12 meses, ou aquele oferecido pelo fabricante quando for maior.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital prevê que para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais.

O edital lista diversas penalidades, incluindo multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital exige o envio de amostras para análise quando convocada.

O edital estabelece o prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.