Licitações de Maquina Pintura Viaria

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto em até 20 dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, recebimento definitivo e emissão da nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade de seguro garantia, com validade durante a vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato, podendo chegar a 0,5% ao dia após 30 dias de atraso.

O prazo para impugnação ao edital é 04/05/2026.

O valor estimado total é de R$ ****,49.

O prazo máximo para entrega do equipamento será de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias da entrada da nota fiscal/fatura no departamento responsável, após o atesto pela fiscalização do recebimento pelo município, de acordo com a nota de empenho e a nota de autorização de despesa.

O edital prevê garantia mínima do motor de 24 meses e garantia mínima da máquina de 06 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O prazo máximo para entrega do equipamento será de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias da entrada da nota fiscal/fatura no departamento responsável, após o atesto pela fiscalização do recebimento pelo município, mediante apresentação de regularidade documental.

A máquina deverá possuir garantia mínima do motor de 24 meses e garantia mínima da máquina de 06 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência do contrato será de 13 meses, a contar da data de assinatura. O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, em até 30 dias corridos, contados da data da apresentação do atesto e emissão de nota, de acordo com a medição dos trabalhos executados.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, a ser prestada no ato da assinatura. A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo previsto na legislação aplicável às obras e serviços de engenharia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Será exigida qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias são de 0,5% por dia de atraso.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, há necessidade de envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.