Licitações de Terreno Venda

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor do lance vencedor, em moeda corrente R, por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica para conta indicada pelo município, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da homologação do resultado ou da lavratura da ata de arrematação.

O julgamento das propostas será realizado exclusivamente pelo critério de maior lance, nos termos do art. 33, inciso V, da Lei nº 14. 133/2021, desde que o valor ofertado seja igual ou superior ao valor mínimo de alienação fixado para o respectivo imóvel.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio no sistema de fornecedores do município e não contará com fase de habilitação documental prévia, sendo a documentação do arrematante verificada após a fase de lances.

O licitante que não honrar o lance ou comportar-se de modo inidôneo estará sujeito às sanções do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa e impedimento de licitar.

As visitas deverão ser agendadas, com no mínimo 1 um dia útil de antecedência, por meio da secretaria municipal de administração [. . . ] As visitas serão obrigatoriamente acompanhadas por representante da administração. O município de Valparaíso/SP não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos [. . . ] sendo de inteira responsabilidade do arrematante comprador verificar o estado de conservação do imóvel e suas especificações. Sendo assim, a visitação é recomendável, não cabendo reclamações posteriores à realização do certame.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital em até 03 três dias úteis antes da data da abertura.

Não poderão participar deste leilão, direta ou indiretamente: [. . . ] pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar com a administração pública e pessoas impedidas por decisão judicial ou administrativa.

O valor do sinal, correspondente a no mínimo 5 cinco por cento do valor do lance mínimo, será pago pelo arrematante a título de garantia de contratação, no período de até 24 horas após a assinatura da respectiva ata. O complemento do preço será efetuado no ato da assinatura do termo de adjudicação, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, mediante depósito do valor respectivo na conta corrente descrita no item 10. 1 do edital. o valor do sinal, correspondente a no mínimo 5 cinco por cento do valor do lance mínimo, será pago pelo arrematante a título de garantia de contratação

O valor pago a título de sinal deverá ser depositado, pelo licitante, na conta corrente no ****, da agência ****, do banco do Brasil, de titularidade da MGI Minas Gerais Participações S. A. , CNPJ: ****, ou para a chavepix ***@***. *. * valor pago a título de sinal deverá ser depositado, pelo licitante, na conta corrente no ****

O critério de julgamento é o maior lance. critério de julgamento: maior lance

Após o julgamento das propostas, dar-se-á início ao conhecimento e julgamento da habilitação, fase em que será novamente analisada a documentação apresentada no cadastramento, listada nas letras a e b do item 6. 1 e verificada sua regularidade. após o julgamento das propostas, dar-se-á início ao conhecimento e julgamento da habilitação

Além das sanções administrativas previstas neste edital, também serão aplicadas as sanções penais às pessoas que, durante o processo licitatório ou durante a execução do contrato, tenham praticado crimes definidos nos artigos 82 a 84 da lei n 13. 303/2016. além das sanções administrativas previstas neste edital, também serão aplicadas as sanções penais

Recomenda-se vistoria prévia. ecomendase vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do presente edital no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do leilão. qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do presente edital no prazo de até 5 cinco dias úteis

A constatação de que qualquer dos documentos apresentados não correspondem à realidade implicará na imediata inabilitação ou desclassificação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a constatação de que qualquer dos documentos apresentados não correspondem à realidade, implicará na imediata inabilitação ou desclassificação do licitante

O valor total dos itens é de R$ ****,00. valor total dos item: r ****,00

O critério de julgamento é maior lance.