Licitações de Terreno Venda

O edital prevê que o arrematante deverá iniciar as obras de edificação no prazo máximo de 24 vinte e quatro meses e concluir a construção no prazo de até 48 quarenta e oito meses, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento do valor do bem arrematado deverá ser feito no prazo de 5 cinco dias úteis após a homologação do resultado do leilão, mediante depósito ou transferência bancária.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que qualquer pessoa jurídica que se enquadre nos parâmetros da lei no 14. 133/2021 e que esteja legalmente constituída na data da realização do leilão, desde que a atividade principal seja compatível com a destinação industrial da área poderá participar.

O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital recomenda que a vistoria ao imóvel é recomendada para que o interessado tome pleno conhecimento das condições físicas e dos ônus redes sulgás incidentes sobre a área.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor mínimo para o lance inicial, conforme laudo de avaliação no ****, é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um leilão de imóvel. As condições de posse e transferência de domínio estão detalhadas nas cláusulas do contrato.

O edital prevê pagamento à vista com recursos próprios ou com recursos oriundos de financiamento e/ou da conta vinculada do FGTS. O sinal mínimo é de 5% do valor do lance, a ser pago em até 24 horas após a assinatura da ata.

O valor do sinal, correspondente a no mínimo 5% do valor do lance mínimo, será pago pelo arrematante a título de garantia de contratação.

O critério de julgamento é o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com análise da documentação apresentada no cadastramento, incluindo certidões negativas. Em caso de irregularidade, haverá prazo de 3 dias úteis para saneamento.

A recusa do arrematante em assinar o termo de adjudicação ou contrato, ou sua omissão em fazê-lo em tempo hábil, implicará a perda do sinal, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei e no edital.

O edital recomenda vistoria prévia do imóvel.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do leilão.

O valor total dos itens é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis arrematados, mas a transferência de propriedade ocorrerá após a quitação integral do valor da arrematação e a lavratura da escritura pública.

O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parcelado, com entrada de 25% e saldo em até 24 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. O pagamento integral deverá ser realizado em até 2 dias úteis após a homologação.

Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance, igual ou superior ao valor de 70% da avaliação prévia.

Para participar do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro ou plataforma de divulgação, encaminhando os devidos documentos para ativação do cadastro, conforme normas do site.

O edital prevê sanções e penalidades para o arrematante que não cumprir com as obrigações, incluindo multas de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro, além de impedimento de participar de novos leilões.

O edital recomenda a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado, sendo facultada aos interessados a realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O edital não informa um valor estimado total, mas sim valores iniciais para cada lote no Anexo I.