Licitações de Servicos Levantamento Topografico

O edital prevê que o prazo final para finalização dos serviços contratados, será de 20vinte dias corrido, a partir do início da execução dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços.

O edital prevê que o contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso.

O edital informa que o contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado.

O edital informa que a contratada deverá realizar visita técnica presencial ao local de execução do serviço sempre que, para a elaboração de laudos técnicos, vistorias ou emissão de pareceres, a análise documental, fotográfica ou remota se mostrar insuficiente para a perfeita compreensão do objeto ou das condições do local.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço.

O cronograma de realização dos serviços deverá ser seguido, a fim de que os projetos sejam finalizados dentro do prazo previsto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5, 0 cinco por cento, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, aberto sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 12 dois milhões, duzentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os interessados em apresentar proposta de preços juntamente com os documentos de habilitação eou tomar ciência das condiçõesexigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão encaminhar tais informações por email à ***@***. *. * ou protocolar em via física no setor de licitações e contratos da prefeitura municipal de fátima, localizada no largo joão aribitu, n 57, centro, fátima ba, das 08: 00 ás 12: 00.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta mil reais conforme estudo apresentado.