Licitações de Servicos Levantamento Topografico

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no 5 quinto dia útil contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll http:bll. org. br, a documentação de habilitação, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da solicitação do agente de contrataçãopregoeiro.

A contratada ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracruz, pelo prazo máximo de 3 três anos e não se justificar a imposição de penalidade mais grave, quando praticar as seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado conforme estabelecido neste edital, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

O termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 08 quarenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e oito centavos.

O prazo máximo de execução do objeto é de 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a aprovação final do relatório técnico conclusivo pela secretaria de meio ambiente, em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A forma de julgamento é menor preço global.

Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o vencedor deverá apresentar os documentos para se habilitar.

O descumprimento parcial ou total dos compromissos firmados acarretará as punições prevista no art. 155 da lei federal 14. 133/2021.

Impugnações aos termos devem ser remetidas com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

O valor médio estimado é de R$ ****,99.