A licitação visa contratar empresa para regularização fundiária de 800 lotes. O prazo para execução é de 12 meses, com início em até 5 dias após a ordem de serviço. A abertura das propostas e o início da sessão pública serão a partir das 09 horas do dia 05/02/2026. O critério de julgamento é global. A participação é aberta a interessados credenciados na plataforma BBMnet. O valor total estimado é de R$ ****,30. A garantia da proposta é de R$ ****,69.
O edital prevê que o prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 doze meses.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis.
O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento será global.
O edital prevê que a habilitação dos interessados é condicionada à apresentação dos documentos a seguir especificados.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e não poderá ser superior a r ****, 30 dois milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos.