Licitações de Podas Arvores Supressao

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, mediante emissão de ordem de serviço, com prestação em até 3 dias úteis a partir da data da solicitação.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução dos serviços, comprovantes de destinação final, certidões e outros documentos exigidos.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

O limite para impugnação é 03/06/2026.

Propostas inexequíveis, com valores simbólicos, ou que não atendam às exigências do edital podem ser desclassificadas. A falta de acompanhamento da sessão e o não envio de documentos solicitados também podem levar à desqualificação.

****

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução dos serviços, comprovantes de destinação final, certidões e outros documentos exigidos.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

O limite para impugnação é 03/06/2026.

Propostas inexequíveis, com valores simbólicos, ou que não atendam às exigências do edital podem ser desclassificadas. A falta de acompanhamento da sessão e o não envio de documentos solicitados também podem levar à desqualificação.

****

O prazo de execução será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado pela administração conforme a complexidade e a extensão efetiva da demanda.

O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços ou de cada lote contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, quando exigível.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência.

A futura contratada deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica compatível com o objeto, nos termos da legislação aplicável e conforme exigências definidas no processo de contratação direta.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Poderá ser facultada às empresas interessadas a realização de vistoria prévia no local de execução, a fim de que tomem conhecimento das condições reais do ambiente, das áreas abrangidas e das particularidades dos serviços.