Licitações de Neurologia Eletroencefalograma

Os serviços deverão ser executados na sede das empresas credenciadas, nas datas e horários indicados pela prefeitura municipal de Queimadas. O credenciado deve informar as datas de atendimento até o dia 15 do mês anterior ao mês de referência.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade de atendimentos prestados, no qual ocorrerá em até 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta-proposta junto a prefeitura municipal de queimadas, apresentando a documentação exigida, incluindo prova de registro ou inscrição no conselho de classe respectivo e comprovação de possuir título de especialista na área objeto da contratação.

O não cumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigo 155 a 163 da lei 14. 133/2021.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O envio eletrônico da proposta corresponde à declaração, por parte do licitante, que cumpre plenamente os requisitos definidos para habilitação. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta correspondente.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme termo de referência.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de credenciamento de serviços. O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, conforme o item ****: o profissional contratado iniciar a prestação dos serviços em até 2 dois dias úteis a partir do seu recebimento.

O edital menciona que o profissional será remunerado por plantões presenciais executados, conforme valores da tabela de honorários. O pagamento será creditado em conta corrente indicada pelo profissional no ato da assinatura do contrato, conforme item ****: indicar nome do banco, o número da agência e da conta corrente para creditar os pagamentos das faturas.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista. Para habilitação técnica, é necessário cópia simples do diploma de graduação ou certificado de conclusão do curso de nível superior em medicina, cópia simples da carteira profissional ou outro documento que comprove o registro no CRMMG, declaração e/ou certificado de habilitação em neurofisiologia e cópia do RQE em neurologia.

O edital prevê sanções para infrações administrativas, conforme item 16. 1: as sanções para eventuais infrações administrativas são aquelas previstas no anexo ii termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação de habilitação, conforme item 4. 1: até 3 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação de habilitação dos interessados, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O profissional pode ser desclassificado ou inabilitado por diversas razões, incluindo: não apresentar documentação exigida, não atender diligência no prazo, estar inadimplente com órgãos fiscalizadores, ter sido descredenciado pelo IPSEMG nos últimos 12 meses, ou prestar informações falsas. Conforme item 8. 13: será considerado inabilitado o profissional interessado que: esteja inadimplente com as obrigações assumidas junto aos órgãos fiscalizadores da atividade, sejam financeiras ou de registro profissional; deixar de apresentar qualquer documentação exigida neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80, conforme o texto: valor total: r ****, 80 cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco vírgula oito.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento menor preço.

Para habilitação, a licitante vencedora deve apresentar documentos como licença sanitária vigente, prova de registro da pessoa física ou jurídica junto ao cadastro nacional do estabelecimento de saúde cnes, prova de inscrição e regularidade da empresa e do responsável técnico pela empresa, junto ao conselho regional de medicina crm e comprovação de que sua unidade de atendimento está sediada, em no máximo, 50 cinquenta quilômetros do município de porto felizsp.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,17 (três milhões e oitenta mil e trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos).

O exame deve ser realizado em até 24 horas após o acionamento e o laudo disponibilizado em até 24 horas após a realização do exame. Conforme edital: a contratada deverá possuir capacidade de execução diária, tendo até 24 horas para realização do exame após acionamento e o laudo deverá ser disponibilizado em prontuário eletrônico em até 24 horas após a realização do exame.

O pagamento é realizado pelo volume de exames efetivamente realizados, laudados e homologados no mês, com base no valor unitário da proposta. Conforme edital: o pagamento será realizado estritamente pelo volume de exames efetivamente realizados, laudados e homologados no mês de referência.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme modalidade de pregão eletrônico. O edital menciona pregão eletrônico e a proposta deve conter valor unitário para o exame.

Exige-se atestado de capacidade técnica, registro no conselho de classe (CRM) e licença sanitária. Conforme edital: atestado de capacidade técnica: fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa já executou serviços de operação de diagnóstico por imagem/métodos gráficos por período não inferior a 06 meses e registro no conselho de classe: comprovação de inscrição da empresa e do responsável técnico no conselho regional de medicina crm.

As penalidades incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, e suspensão do direito de licitar. Conforme edital: o grupo hospitalar conceição poderá aplicar as seguintes sanções: i advertência ii multa moratória. . . iii multa compensatória. . . iv suspensão do direito de participar de licitações.

A visita técnica é opcional. Conforme edital: se a licitante optar por realizar visita vistoria técnica para fins de elaboração de proposta, poderá agendá-la de 2a a 6a feira, em horário comercial, através do email gisadtghc@ghc. com. br.

Riscos incluem não apresentar documentação de habilitação, não cumprir prazos de execução e não atender às especificações técnicas. Conforme edital: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação e a não execução dos serviços dentro dos padrões exigidos, implicará a não aceitação dos mesmos, sem prejuízo da cobrança de multa.

O prazo máximo de devolução dos laudos é de 2 dias úteis, conforme item 2. 3: com prazo máximo de devolução de 2 dois dias úteis.

Pagamento em parcela única em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, conforme item 17. 5: o pagamento será efetuado em parcela única em até 30 dias corridos.

Exige-se registro no Conselho Regional de Medicina (CREMERS) e título de especialista, conforme itens **** e ****: cópia do registro da pessoa jurídica regularmente inscrita no conselho regional de medicina cremers.

Multa por atraso pode variar de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, limitado a 30%, conforme item ****: multa por atraso podendo variar de 0, 5 por dia sobre o valor do contrato, limitado a 30.

Descredenciamento automático em caso de subcontratação dos serviços, conforme item ****: não sendo permitida a subcontratação dos serviços que se relacionam especificamente ao objeto do credenciamento sob pena de descredenciamento automático.

O valor estimado anual é de R$ ****,00, conforme item 15. 3: r ****, 00.