Licitação para pavimentação asfáltica em CBUQ em Linha São Pedro, interior de Seara/SC. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de Julgamento: Menor Preço. Prazo de execução: 5 meses. Prazo de vigência: 12 meses. Data limite para propostas e sessão pública: 10/04/2026. Habilitação: até 2 horas após a declaração da melhor proposta. Esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ou portal. O edital pode ser consultado nos sites do município e do portal de compras públicas. A proposta deve ser válida por 90 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução da obra será de 05 cinco meses, a contar do envio da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro e em razão dos serviços efetivamente executados e aceitos, em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante emissão da nota fiscal.
O contratado deverá comprovar a prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor total deste contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser enviados pelo sistema eletrônico no prazo de duas horas após o término da etapa de lances e convocação do agente de contratação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor da contratação estimado é de R$ ****,10.