O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção mecânica e de acessórios automotivos, além de serviços de socorro. O prazo para recebimento de propostas e início dos lances é 01 de junho de 2026. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma BNC Compras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Os serviços devem ser executados no município de Andirá/PR.
Os serviços serão executados conforme a urgência e a natureza da demanda constante da nota de autorização de despesa (NAD) ou ordem de serviço, observando-se, para os atendimentos de socorro sem guincho e com guincho, prazo de resposta imediato ou no menor tempo possível e, para os demais serviços, o prazo de até 1 dia útil a partir da emissão da nota de autorização de despesa (NAD), salvo justificativa técnica aceita pela administração.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone **** 115 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto municipal nº ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
