Chamamento público para habilitação de projetos de municípios visando a execução de obras de drenagem em 12 pontos críticos. O objetivo é melhorar o escoamento de águas pluviais, prevenir alagamentos e erosões. O programa é uma iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR), em parceria com os municípios. O prazo para apresentação da manifestação de interesse é de 45 dias corridos a partir da publicação do edital. A análise técnica dos projetos será realizada pela Comissão Especial Permanente. A obra de drenagem em galerias e tubos de concreto armado tem valor estimado de R$ ****,00 e previsão de execução em 12 meses após a publicação no DOE.
A obra de drenagem em galerias e tubos de concreto armado tem previsão de execução em 12 meses após a publicação no DOE.
Nos convênios cujo repasse total do estado for superior a R$ ****,00, a transferência dos recursos ocorrerá em parcelas, não inferiores a 3, separadas por intervalos de, no mínimo, 90 dias. A liberação da primeira parcela ocorrerá após a publicação da súmula do convênio.
A empresa responsável pela execução da obra deverá assegurar a qualidade dos serviços executados e dos materiais empregados, responsabilizando-se por eventuais defeitos construtivos, falhas estruturais ou vícios de execução nos termos da legislação vigente.
Os municípios proponentes deverão apresentar diversos documentos, incluindo ofício de pedido de celebração de convênio, certidões negativas de débitos, decreto de reconhecimento de calamidade pública, comprovante de previsão de arrecadação de impostos, certidões do Tribunal de Contas do Estado, projeto de engenharia completo, entre outros.
A impugnação a este edital deverá ser protocolada em 05 cinco dias contados da data da sua publicação, sob pena de não conhecimento.
O proponente poderá ser inabilitado se for constatada a irregularidade na documentação apresentada ou a alteração da sua situação fiscal.
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