Licitações de Galeria Agua Pluviais

O edital exige equisitos de habilitação da lei federal ****.

A visita técnica é facultativa, mas caso a proponente opte pela não realização da visita, deve comunicar de forma documental que está ciente de todas as necessidades desta prefeitura, assumindo, assim, a responsabilidade por qualquer imprevisto durante a execução do projeto.

O valor máximo total estimado da licitação é de R$ ****,33.

O serviço deverá ser iniciado em até 12 doze horas contadas do recebimento da nota de empenho, encaminhada por correio eletrônico ao endereço indicado pela contratada.

O pagamento será efetuado dentro do prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal da data da execução do objeto, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos neste termo e demais anexos do edital.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

A forma de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é facultativa se não realizada, a proponente deverá declarar, por escrito, que conhece integralmente as condições da prestação dos serviços e assume responsabilidade por eventuais imprevistos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual com a referida aquisição será ****,00 um milhão, trezentos e setenta e três mil, trezentos e trinta reais, em conformidade com o termo de referência anexo i deste edital.