BRASIL | RS | PORTO ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, por ato do( a) Gerente de Atendimento e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo art. 3 , inciso IV, alínea c, da Portaria Presidencial n 031/2025, e nos termos do art. 71, 2 , da Resolução CAU/BR n . 198/2020, INTIMA a( s) pessoa( s) física( s) e/ou jurídica( s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido, ou que recusou( aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meio
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Este edital de intimação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (Cau/RS) notifica diversas empresas e pessoas físicas sobre multas por irregularidades, como ausência de registro técnico, exercício ilegal da profissão e falta de registro de pessoa jurídica. O prazo para regularização ou pagamento das multas começa no primeiro dia útil após a publicação, em 13/10/2026. O edital lista valores individuais das multas, variando de R$ ****,82 a R$ ****,32. A publicação está em Porto Alegre, RS.
O edital menciona multas, ex. : "valor da multa em 14 10 2019: r ****, 90".