Licitações de Contratacao Mao Obra

O contrato terá a duração de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, com a possibilidade da sua prorrogação, nos termos da lei federal no ****, visando conter prazo para procedimentos de entrega e eventuais correções a serem executadas pela empresa após emissão de termo provisório de entrega. O prazo total de execução das obras será de 15 quinze meses pelo departamento de contrato, por poder tal prazo ser prorrogado a critério exclusivo do contratante, até que seja concluída a obra, em caso de atraso devidamente justificado, sem que caiba pagamento adicional à contratada.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços constantes deste edital, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante, desde que entregues na prefeitura em tempo hábil. Os pagamentos ficarão condicionados à apresentação pela contratada do comprovante de situação de regularidade junto ao INSS e FGTS.

O adjudicatário, no prazo de no máximo 05 cinco dias úteis, antes da assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96 da lei no ****, de 2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por empreitada global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da lei federal **** e item 8 deste edital, devendo ser apresentados os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, sem prejuízo do encaminhamento do caso ao ministério público, quando cabível.

A visita técnica é obrigatória e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado global da licitação será de R$ ****,24 (quinze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de entrega da obra será de até 60 sessenta dias a contar da emissão da ordem de início que será emitida pelo setor de engenharia. O prazo de entrega da obra será de até 60 sessenta dias a contar da emissão da ordem de início que será emitida pelo setor de engenharia.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro e de acordo com o relatório de medição, mediante liberação dos recursos e apresentação da nota fiscal correspondente. Em hipótese alguma serão efetuados pagamentos antecipados ou sem a existência do correspondente laudo de medição. Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físicofinanceiro e de acordo com o relatório de medição, mediante liberação dos recursos e apresentação da nota fiscal correspondente. Em hipótese alguma serão efetuados pagamentos antecipados ou sem a existência do correspondente laudo de medição.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, correspondente ao montante de r ****,00 quatro mil, duzentos e vinte e nove reais atítulo de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação. A licitante adjudicatária prestará ao município de tapejarars garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado. Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, correspondente ao montante de r ****,00 quatro mil, duzentos e vinte e nove reais atítulo de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação. A licitante adjudicatária prestará ao município de tapejarars garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado.

O tipo de julgamento é menor preço global. ipo de julgamento: menor preço global

Para fins de habilitação na presente concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos em arquivo único, quando solicitados pela agente de contratação, no prazo máximo de até 02 duas horas: habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico operacional. Para fins de habilitação na presente concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos em arquivo único, quando solicitados pela agente de contratação, no prazo máximo de até 02 duas horas: 5. 1. habilitação jurídica [. . . ] 5. 2. regularidade fiscal [. . . ] 5. 3. habilitação econômicofinanceira [. . . ] 5. 4. qualificação técnica-profissional e técnico operacional

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [. . . ] 22. 2. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade

Atestado de visita técnica, emitido pelo setor de engenharia do município de tapejarars, em nome da empresa licitante que comprove ter, a mesma, pleno conhecimento do local e condições de execução da obra e serviços. A visita técnica deverá ser agendada com o setor de engenharia através do telefone 54 ****, mediante prévio agendamento. atestado de visita técnica, emitido pelo setor de engenharia do município de tapejarars, em nome da empresa licitante que comprove ter, a mesma, pleno conhecimento do local e condições de execução da obra e serviços. a visita técnica deverá ser agendada com o setor de engenharia através do telefone 54 ****, mediante prévio agendamento

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais) para a garantia de proposta. O valor total estimado para a contratação não é explicitamente informado, mas a garantia de execução é de 5% do valor contratado, que é de R$ ****,76. a licitante adjudicatária prestará ao município de tapejarars garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado, hoje correspondente ao p. o nomontante de r ****, 76 quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos reais e setenta e seis centavos.