A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNESPR) realiza pregão eletrônico para fornecimento contínuo de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especificamente kits de derivação ventricular externa, por um período de 24 meses, com possibilidade de renovação de até 10 anos. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A disputa ocorrerá no sistema BLL (www. ***. *. *) com abertura de propostas até 31/03/2026 às 09:30 e início da sessão de lances no mesmo dia às 10:00. O critério de julgamento é o de menor preço. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados com até 3 dias úteis de antecedência da abertura. A apresentação de amostras é exigida. Não há exigência de garantia de execução de contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. O local de entrega do objeto é o Hospital Regional do Litoral em Paranaguá/PR.
O fornecimento dos itens a serem consignados permanentemente deverá ser efetuado imediatamente após a homologação e envio da nota de empenho. As entregas subsequentes deverão ser parceladas conforme as reposições descritas no termo de referência. O prazo de entrega para procedimentos eletivos é de 24 horas após o agendamento, e em caso de mutirões, a quantidade de materiais deverá ser adequada ao ritmo cirúrgico. A empresa deverá disponibilizar repositor para efetuar as reposições em até 24 horas após a solicitação, incluindo finais de semana e feriados.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal. Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação dos documentos exigidos e enquanto não forem sanadas irregularidades.
Não se faz necessária a exigência de garantia de execução do contrato, pois o pagamento só será realizado após a efetiva entrega do serviço, não correndo risco à administração de não execução contratual. O prazo de garantia contratual dos bens será aquele previsto em garantia legal.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica estão previstos no Anexo II do edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será concedido o prazo de 5 dias úteis para regularização.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, além de outras penalidades previstas.
Será exigida a apresentação de amostras dos objetos licitados pelo primeiro licitante classificado, no prazo máximo de 03 dias úteis a contar da notificação, para verificação da compatibilidade com as especificações do edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
