Licitações de Registro Precos Material Medico Hospitalar

O local e o prazo de entrega devem ser cumpridos de acordo com as condições do edital.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após o aceite técnico do xxxxx e terem sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento de materiais afm.

Garantia e assistência técnica conforme proposta da empresa ganhadora. A garantia e assistência técnica não serão exigidas quando não mencionadas no respectivo edital de licitação que deu origem a esta ata de registro de preços ou em seu termo de referência.

A detentora do registro sujeitar-se-á às penalidades previstas no edital, parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.

O registro de preços será cancelado mediante despacho da autoridade competente do grupo hospitalar conceição assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando houver razões de interesse público e quando a detentora do registro não cumprir as condições estabelecidas nesta ata, no edital e na legislação específica.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para os itens 01, 02 e 03, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal no 62. 100/22. Ocorrendo recusa da adjudicatária na assinatura da ata de registro de preços, serão aplicadas multa e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê visita técnica obrigatória, indicando FALSE.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, que deverá ser apresentada em até 02 dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, plrocha@prefeitura. sp. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.