Licitações de Assinatura Revista

O prazo de início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias corridos após a assinatura do contrato ou emissão de nota de empenho.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

Para o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia no ato da assinatura do instrumento contratual no valor correspondente a 1 um por cento do montante do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por exemplar.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo i documentação exigida para habilitaçãoe do anexo v modelo de declaração de responsabilidade ambiental deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O valor total anual estimado para a presente contratação é de r 866, 52 oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos.

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais bibliográficos é de, no máximo, noventa dias contados da confirmação do recebimento da solicitação pela contratada.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo de todos os itens da ordem de fornecimento, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

O edital prevê que a contratada garantirá a qualidade de cada material fornecido, obrigando-se a repor/substituir aquele que apresentar defeitos de editoração e impressão até seis meses após o fim da contratação.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame licitatório será aquela que oferecer o menor acréscimo sobre o preço de capabruto de material bibliográfico estrangeiro.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio do SICAFI, nos documentos por ele abrangidos, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento.

O edital prevê que serão aplicadas as seguintes sanções ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas: advertência, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 três até 6 seis anos.

O edital prevê que em até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital informa que o valor total estimado para o contrato é de R$ ****,00.