O objeto da licitação é a contratação de serviços de higienização, manutenção corretiva/preventiva e aquisição/instalação de peças em purificadores e bebedouros. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será efetuado em 28 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia é a estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, com um prazo contratual mínimo de 6 meses. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.
O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dez dias corridos.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço do item.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa, às sanções descritas no edital.
O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos. Razões recursais deverão ser encaminhadas via e-mail no prazo de 3 três dias úteis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.