O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na elaboração de programa de gestão do patrimônio arqueológico e relatórios para o loteamento industrial em Ivaiporã/PR. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser recebidas até 22/04/2026, com abertura às 09:00 do mesmo dia. A plataforma para a disputa será a BLL. Interessados devem se cadastrar previamente no site da BLL. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A vistoria do local é obrigatória e deve ser agendada previamente. A entrega dos serviços deve ocorrer conforme o Anexo I.
O prazo de entrega do objeto é o previsto no Anexo I deste edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.
O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no Anexo I deste edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso II da Lei n. 14. 133/2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser solicitado na secretaria de meio ambiente e serviços urbanos, previamente.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação que devem ser enviadas, exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma da BLL.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,00 (cento e dezenove mil reais).
