O edital refere-se a um registro de preço para futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de coffee break e coquetel volante para o Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 17/04/2026 às 09:30. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos serviços será realizada mediante ordem de serviço, com prazos de antecedência variados dependendo do número de participantes e da localidade. A subcontratação é permitida para eventos a mais de 200 km de Cuiabá, com comunicação prévia e responsabilidade integral da contratada. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período até o limite de 60 meses. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo índice IPCA. O foro para dirimir questões é Cuiabá/MT.
A emissão da ordem de serviço definirá o início da prestação dos serviços, com antecedência mínima variada conforme o número de participantes e localidade. Para eventos com até 50 participantes, a antecedência é de 3 dias corridos; de 51 a 100, 7 dias corridos; acima de 101, 10 dias corridos. Demandas urgentes terão até 2 dias úteis de antecedência. Solicitações para locais a mais de 200 km de Cuiabá exigirão 20 dias de antecedência. A contratada deve responder em até 1 dia útil após a solicitação.
O pagamento será efetuado nos dias 10 e/ou 20 do mês subsequente à prestação/aquisição do serviço/material, mediante apresentação de nota fiscal com 10 dias de antecedência. As notas fiscais devem ser discriminativas, em nome do CROMT, e acompanhar comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.
A habilitação será verificada através do SICAF e demais documentos exigidos no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, além de atestados de capacidade técnica. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.