Conselho Regional De Odontologia De Rondônia
Conselho Regional Odontologia
EDITAL N 1/2026 O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, em conformidade com o disposto na alínea c do art. 18 da Lei Federal n 4. 324/64 e na alínea c do art. 31 do Decreto n 68. 704/71, tendo em vista o acórdão prolatado nos autos do Processo Ético n 34/2025, em 18 de setembro de 2025, bem como seu trânsito em julgado em 26 de dezembro de 2025, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, CUMULADA COM PENA PECUNIÁRIA DE 08 ( OITO) ANUIDADES, prevista na alí