Licitações de Equipamentos Medico Hospitalares Odontologicos

O prazo de entrega é de 10 dias corridos, conforme o edital: prazo entrega : 10 dias corridos.

O equipamento deve ter garantia mínima de três anos, conforme o edital: garantia de no minimo tres anos para o equipamento ofertado.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de dispensa de licitação e a cotação em moeda nacional com duas casas decimais.

As multas seguirão o disposto na Lei Federal 14. 133/2021, conforme o edital: multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

A entrega do equipamento pela vencedora deverá estar conclusa dentro de um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de solicitação de entrega pelo município, com a presença de um técnico responsável para conferência dos mesmos.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com o objeto entregue, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Critério de julgamento: menor preço.

Apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a licitante forneceu, satisfatoriamente, contrato de objeto compatível com o ora licitado, em características, quantidades e prazos.

As infrações administrativas e as sanções estarão estabelecidos no termo de referência anexo i e no contrato administrativo anexo ii.

A não realização da vistoria, de forma alguma invalidará a participação da licitante, estando desde já, a licitante ciente dos locais onde serão prestados os serviços, porém a mesma deverá apresentar a declaração do item ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Os pedidos podem ser entregues em até 30 dias corridos, e o primeiro pedido em até 10 dias corridos, conforme o item 5. 1: a entrega poderá ser parcelada em até 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento do documento emitido pelo município. excepcionalmente, o primeiro pedido deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, conforme item 7. 4. 1: o pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do contratado.

O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, conforme item 5. 4. 1: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 8. 1. 2: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 8. 3: dos documentos exigidos para habilitação: 8. 3. 1. habilitação jurídica, conforme o caso.

Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, e moratória de 0,5% por dia de atraso, conforme item ****: compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O município reserva-se o direito de solicitar amostra, conforme item 4. 4: o município reservase o direito de solicitar amostra do produto para fins de análise, caso julgue necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme item ****: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Proposta recusada se não entregar amostra ou entregar fora das especificações, conforme item 4. 4. 3: no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

O custo estimado total é de R$ ****,00, conforme item 9. 1: o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada. Conforme item 8. 1: o prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal atestada. Conforme item 14. 1: o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme item 4. 4: não haverá exigência da garantia da contratação previstas nos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade com a Fazenda Nacional, Estadual, FGTS e Justiça do Trabalho. Conforme item 5. 3: deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. Conforme item 9. 10: o descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida amostra. Conforme item 4. 2. 1: não será exigida amostra.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro/agente de contratação/comissão durante o certame.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é R$ ****,81 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos).