O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de insumos para monitoramento e manejo do diabetes mellitus, incluindo glicosímetros. O prazo para recebimento de propostas é até 01/06/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,30. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma BLL. O edital detalha as especificações técnicas dos produtos, condições de participação, habilitação, critérios de julgamento (menor preço por item), forma de entrega (parcelada, em até 10 dias úteis após autorização), condições de pagamento (até 30 dias após recebimento definitivo e atesto da nota fiscal), e sanções administrativas. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. É exigido o fornecimento de glicosímetros compatíveis com as tiras reagentes, sem ônus adicional, e a apresentação de amostras para avaliação técnica. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega regular será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, do atesto da nota fiscal e da regular instrução do processo de liquidação.
Não será exigida garantia contratual, por não se mostrar necessária e proporcional à natureza do objeto.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da lei ****.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou a ata ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****; entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio a o uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Será necessário apresentar amostras para avaliação técnica das tiras, monitores e software para comprovação de atendimento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas, nos termos do artigo 59 da lei no ****, as propostas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor estimado para a aquisição dos itens, objeto do presente pregão é de R$ ****,30.
