O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de serviços gráficos para confecção de carnês de IPTU e taxa anual de fiscalização para o exercício de 2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública ocorrerá em 05 de fevereiro de 2026, às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de entrega será compatível com o volume solicitado, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço .
O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
O edital prevê que os materiais que, no período de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisequipamentos, apresentar defeito de fabricação, devera ser substituído no prazo máximo de 5 cinco dias corridos a partir da data de comunicação.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de predicamento de pregão, sob a forma eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O edital prevê que para fins de habilitação, devera o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e técnica.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor aceito para contratação devera estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de pregos e expresso na planilha de custos anexa aos autos do processo.
