Licitações de Automoveis Venda

O objeto será prestado no prazo máximo de 60 sessenta dias após a naf ordem de fornecimento.

O pagamento pela efetiva prestação do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e justiça do trabalho.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções, prevista no art. 156 da lei de licitações.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo a administração a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto será de 90 noventa dias corridos, contados da confirmação do recebimento da nota de empenho, conforme subitem 6. 2 do termo de referência.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito, agência e banco indicados na proposta, em moeda corrente, em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do ojeto atestado pelo gestor da contratação, nos termos do art. 7 da instrução normativa segesme n 77/2022.

O prazo de garantia do veículo deverá ser, no mínimo, de 5 cinco anos para o veículo de forma geral e de 08 oito anos ou 500 mil km para a bateria do conjunto motriz, contados do recebimento definitivo, prevalecendo, contudo, o prazo constante do manual/certificado, desde que seja superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por item.

Para habilitação neste pregão eletrônico, serão exigidos da licitante classificada em primeiro lugar, os documentos discriminados neste capítulo, além da regularidade do cadastramento da licitante perante o sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf, nos níveis I a VI conforme art. 6 da IN Seges/MP n 3, de 26/04/2018.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021, na instrução normativa TRE/PE n 7/2025, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de transportes do TRE/PE, realizar vistoria dos veículos usados que serão alienados como parte do pagamento, no período entre a data da publicação deste edital no portal nacional de contratações públicas (PNCP), até um dia útil anterior à data da sessão pública.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * e cpltrepe@gmail. com.

O valor total estimado da aquisição, após pesquisa de preços norteadas pelos parâmetros trazidos na IN 65/2021, é de R$ ****,44 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos).

O valor total estimado é de R$ ****,46.