Licitações de Rocadeiras Hidraulicas

O fornecimento será realizado de forma integral, em entrega única, conforme os quantitativos estabelecidos neste termo de referência, após a emissão da ordem de fornecimento. A contratada deverá efetuar a entrega de todos os produtos em perfeitas condições, no prazo de 07 sete dias úteis, contados da entrega da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e só autorizará o pagamento se houver por parte do setor requisitante, o necessário atesto do recebimento dos bens, conforme condições definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços e/ou fornecimento.

Considerando a natureza comum dos equipamentos objeto da presente contratação, bem como a possibilidade de aferição objetiva de suas especificações técnicas por meio de documentação oficial do fabricante, não será exigida a apresentação de amostras físicas no âmbito deste procedimento licitatório.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega dos produtos é de até 05 dias corridos, conforme estabelecido na cláusula quinta do termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, transferência eletrônica ou PIX, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada conforme previsto no art. 14 da lei nº 14. 133/2021, legislação correlata e item 2. 5 do edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações complementares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento de outras exigências do edital.