O edital prevê a contratação de serviço de transporte terrestre eventual e por demanda, em veículo tipo táxi, para transportar equipes transplantadoras, equipamentos cirúrgicos e equipes de avaliação de potenciais doadores em Porto Alegre e até 200 km da capital. O serviço será prestado 24h, com acionamento e confirmação via telefone ou aplicativo, e atendimento em no máximo 15 minutos. O preço será de acordo com a tabela e normas da EPTC para a proposta vencedora, com cobrança por km rodado e hora parada fora de Porto Alegre. A quilometragem rodada, rota, horários de acionamento, início e término do transporte deverão ser registrados via GPS. A empresa deverá manter preposto aceito pelo contratante durante a vigência do contrato e fornecer email e telefone para contato. A contratada é responsável por todos os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, e deverá apresentar garantia contratual. O contratante designará servidor para fiscalização dos serviços e efetuará os pagamentos nas condições pactuadas.
O edital prevê que a disponibilização do serviço deverá ser em, no máximo, 15 minutos após o acionamento pela central estadual de transplantes, ou pessoa autorizada.
O edital informa que O valor a ser pago corresponderá exclusivamente ao serviço efetivamente prestado, considerando os quilômetros rodados no mês, acrescidos das horas paradas. e que O preço cobrado será de acordo com a tabela e normas da eptc para a proposta vencedora. Fora de porto alegre, o valor será por km rodado, e será cobrada hora parada, acima de 1 hora. O reajuste será de acordo com a tabela da eptc.
O edital prevê que a contratada deverá apresentar garantia contratual, na forma do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, inclusive com a previsão expressa de que a garantia ofertada suporta o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, pagamento de multas contratuais, municipais, devidas ou de responsabilidade da contratada em razão da prestação dos serviços objeto do contrato, bem como, prejuízos à contratada, resultantes da conduta de seus prepostos e contratados.
O edital exige que a empresa deverá manter, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas, odas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O edital menciona que o fiscalizador deverá sugerir e encaminhar para aplicação de penalidades em face do inadimplemento das obrigações.
