Prefeitura Municipal De Monteirópolis

O prazo de entrega dos bens é de 03 três dias, contados da data de sua solicitação, em remessa parcelada de acordo com quantidades descriminadas no pedido, no almoxarifado das secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado com base no preço unitário do bem, efetivamente entregue no endereço indicado no item 15 local de entrega e suas respectivas condições, sem qualquer custo adicional para o município de Monteiroópolisal, mediante a apresentação da nota fiscal, de acordo com a legislação vigente. Será observado o prazo de até 30 trinta dias para pagamento, contado da data final do período de adimplemento.

As licitantes vencedoras responsabilizam-se pela garantia de que o bem fornecido é novo, sem uso e livres de defeitos de projetos, de fabricação ou de material, obrigando-se a garantilos integralmente nas condições estabelecidas nas especificações técnicas respectivas, no prazo mínimo de 12 doze meses, contado a partir da data da sua entrega ao Município de Monteiroópolisal, ou prazo superior fixado pelo fabricante.

Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações técnicas contidas no edital, respeitar os limites de preços e apresentar o menor preço por item para o fornecimento dos referidos bens.

Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à análise relativa à documentação de habilitação das licitantes vencedoras, que deverão comprovar a situação de regularidade de acordo com a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos.

Será exigido amostra, no prazo de 03 três dias úteis após o encerramento do certame, sendo apresentadas no almoxarifado das secretaria municipal de educação.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

A licitante que não atender às especificações técnicas estabelecidas terá sua proposta desclassificada.

O valor da contratação é de R$ ****,90 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

A entrega do objeto será na farmácia da Secretaria de Saúde em Monteiroópolis, com prazo de 10 dias para totalização da entrega após recebimento da ordem de fornecimento. após recebimento da ordem de fornecimento, a empresa contratada tem um prazo de10 dez dias para totalização da entrega

O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal atestada, sem correção monetária, no prazo estipulado no termo de referência. O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, no setor de compras da prefeitura do município de monteirópolisal, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de 2 anos, a contar da data do aceite, ou no mínimo 70% do prazo máximo para medicamentos com validade inferior. o prazo de validade dos medicamentos deveré ser de 02 dois anos, a contar da data do aceite eou no mínimo 70 do prazo máximo para os medicamentos que possuam validade inferior à mencionada, contados da data de entrega na farmácia da secretaria de saúde

O critério de julgamento é menor preço por item. critério de julgamento menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser anexados exclusivamente na plataforma da BNC até a data e horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas. Os documentos de habilitação devem ser anexados exclusivamente na plataforma da bncbolsa nacional de compras, até a data e horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas

O licitante que causar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, ou se comportar de modo inidôneo, será impedido de licitar e contratar por até 5 anos, sem prejuízo de multas e outras cominações legais. O licitante que causar o retardamento dos procedimentos relativos a este pregão, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar nos pregões realizados por esta prefeitura, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, esclarecimentos podem ser transmitidos via email ou plataforma BNC. Impugnações devem ser encaminhadas pela plataforma BNC. esclarecimentos a respeito de dúvidas de caráter técnico e de interpretação dos termos do edital deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito, endereçado, aos cuidados da divisão de licitações e contratos, devidamente protocolados no gabinete, podendo para efeito de agilização, ser transmitidos via email ou pela plataforma da bncbolsa nacional de compras, através do ***@***. *. *, em até três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame. eventual impugnação deverá ser encaminhada através da plataforma da bncbolsa nacional de compras.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acarretará desclassificação e/ou inabilitação. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido acarretará a desclassificação eou inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,**** estimado da licitação é de r: ****, 00 dois milhão duzentos e trinta e dois mil oitocentos e cinco reais

O prazo fixado é de apenas 120 dias, suficiente para ser executado dentro do escopo de serviços definido em planilha orçamentária.

As medições serão parciais e/ou finais, dependendo das datas de ordem de serviço e encerramento do contrato. Os serviços contratados e executados deverão ser aprovados pela fiscalização da prefeitura municipal de Monteiropolis-AL. Para obtenção do valor de cada medição, deverão ser observadas as especificações e critérios constantes neste projeto básico.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos: obrigatoriamente, atender a todos os normativos descritos nos estudos técnicos preliminares e anexos deste projeto básico durante toda a vigência contratual, inclusive em suas prorrogações. Ofertar preços exequíveis e compatíveis com a prestação de serviços de objeto deste projeto básico.

A contratada que inexecução total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação ensejar o retardamento da execução do objeto, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou não mantiver a proposta ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O descumprimento de qualquer exigência prevista no projeto básico ensejará a inabilitação da empresa.

Valor estimado: R$ ****,24 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais, vinte quatro centavos).