Prefeitura Municipal De Tijucas Do Sul

O detentor do contrato deverá entregar os produtos em até 10 dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho. A entrega deve ser realizada junto à secretaria solicitante, no horário das 8:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:30.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

A contratada deverá assegurar garantia do baú e dos serviços de instalação pelo prazo mínimo de 12 meses após a conclusão da instalação. Durante o período de garantia, os defeitos decorrentes de fabricação, materiais inadequados ou falhas de instalação deverão ser corrigidos pela contratada, sem qualquer ônus para o município.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Os documentos de habilitação incluem ato constitutivo, CNPJ, comprovante de inscrição estadual, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, declarações de idoneidade e atestado de capacidade técnica. O prazo para anexar os documentos na plataforma será de 1 hora, contada após a convocação pela pregoeira.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59 (quarenta e nove mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

O prazo de entrega é de até 10 dias corridos, conforme o edital: o detentor da ata de registro de preços deverá entregar os produtos em até 10 dez dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será feito em até 30 dias, conforme o edital: o pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos como CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica, conforme o edital: os documentos de habilitação os quais deverão ser carregados na plataforma eletrônica, são: . . . m atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostras, conforme o trecho: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não entregar documentos, não manter a proposta, apresentar amostra em desacordo, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame. . . não mantiver a proposta. . . apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26, conforme o edital: valor total da contratação R$ ****,26.

Os itens registrados deverão ser prestados em perfeitas condições, sem qualquer despesa adicional, durante a vigência da ata.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para a fase de habilitação serão exigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatório apresentar certificação FSC ou Cerflor juntamente com as amostras.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada em caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.