O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer auxiliares de desenvolvimento infantil. A data limite para recebimento das propostas é 09 de fevereiro de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas ME/EPP tem preferência. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho.
O detentor do contrato deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias úteis, a contarda emissão da nota de empenho.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscalfatura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintesda lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor previsto do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos exigidos para a fase de habilitação indicados no item 8. 8 serãoexigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteisantes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,12 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos).