O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de comunicação visual, destinado a atender as secretarias municipais de Tijucas do Sul - PR. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73. A sessão pública para recebimento e abertura de propostas ocorrerá em 21 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. Itens com valor até R$ ****,00 são exclusivos para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com exceção do item 51, destinado à ampla concorrência. A participação se dará pela plataforma www. ***. *. * apresentação de propostas e documentos de habilitação é feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos itens registrados será em até 10 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho, em diversos endereços das secretarias municipais. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária ou boleto. O edital detalha as sanções administrativas, prazos para recursos, impugnações e esclarecimentos, além das obrigações da contratada e contratante.
O detentor da ata de registro de preços deverá entregar os produtos em até 10 dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho. As entregas serão realizadas nas secretarias solicitantes, em horário comercial.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.
O edital não especifica um prazo geral de garantia para todos os itens, mas menciona que para alguns itens, como placas e películas, a garantia mínima é de 03 anos. A apresentação de certificação de garantia será exigida quando aplicável.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos para fins de habilitação deverão ser carregados na plataforma eletrônica e incluem ato constitutivo, CNPJ, comprovante de inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos (FGTS, trabalhistas, federais, estaduais, municipais), declarações diversas e, para ME/EPP, declaração de enquadramento.
As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para alguns itens, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.