Licitações de Diagnostico Socio Ambiental

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias após a conclusão dos serviços e emissão das respectivas notas fiscais, condicionado ao recebimento e ateste pelo setor responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,32.

O edital prevê que a ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Para os serviços, o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito e verificado. Para alguns itens, o pagamento é parcelado, com a segunda parte sendo liberada após a emissão da licença ou outorga.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, mediante o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito, verificado as condições descritas no edital, contados a partir da data da apresentação, pelo órgão requisitante, da nota fiscal eletrônica à central de compras deste município.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital estabelece que para fornecimento dos serviços técnicos especializados os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei federal no ****.

O edital menciona que sanções administrativas deverão ser previstas no edital, ata de registro de preços e contrato administrativo, as sanções administrativas, em acordo com os artigos no 155 e 156 da lei federal no ****.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de r ****, 52.