O edital refere-se a uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços técnicos ambientais. O objeto é a assessoria e acompanhamento na elaboração e adequação da legislação ambiental, incluindo diagnóstico socioambiental e definição de critérios para o núcleo urbano. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data final para envio de propostas é 30/03/2026. O critério de julgamento é o menor valor por item. O contrato terá vigência de 6 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão de participação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o contrato terá vigência de 6 meses, com possibilidade de prorrogação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscalfatura.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com foco em Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O edital estabelece que as licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitarseão, no que couber às sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal n **** e suas alterações.
O edital indica que a licitação exige amostra não.
O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,00.
