Prefeitura Municipal De Alto Paraíso

O prazo para entrega é de 05 cinco dias úteis após o recebimento do empenho, conforme as especificações do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

O critério de julgamento é menor preço por item, considerando o fornecimento completo dos produtos.

Os documentos necessários para habilitação estão descritos no edital, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei ****.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê menor preço por item.

O edital informa que o valor estimado é ****, 00 dez mil reais.

O prazo máximo para disponibilização das refeições será de até 2 duas horas a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado somente mediante justificativa expressa e autorização da administração.

O pagamento será efetuado pelo município, na ordem cronológica, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço do item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de alto paraísopr e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estimam-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e setenta reais), o qual está de acordo com o praticado no mercado.