Pregão eletrônico para registro de preços de materiais hospitalares, instrumentais e equipamentos médico-hospitalares. Participação exclusiva para ME e EPP. Entrega parcelada em até 15 dias após ordem de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Validade da proposta de 60 dias. Prazo para impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Disputa eletrônica em www. ***. *. *
O prazo máximo para entrega será de até 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, o que ocorrer primeiro.
A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço do item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Multa: será aplicada por infrações que obstaculizem a concretização do objeto do pregão eletrônico e compreenderá: 1 moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias 2 compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
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