Prefeitura Municipal De Alto Paraíso

O prazo máximo para entrega dos bens será de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado somente mediante justificativa formal apresentada pela contratada e expressamente aceita pela administração.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço do item.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho. Em situações de urgência, o fornecimento deverá ocorrer em até 24 horas. o prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, o que ocorrer primeiro.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento. a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento até o 30o trig�simo dia a partir da apresenta��o da nota fiscal � divis�o de contratos, e ap�s cumpridas as condi�￵es de pagamentosupracitadas.

O critério de julgamento será o de menor preço do lote. para o julgamento das propostas, ser� considerado o crit�rio de menor pre�o do lote.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas as san�es administrativas: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar com aadministra��o p�blica direta e indireta do munic�pio de alto para�sopr e declara��o de inidoneidadepara licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inadequadas, não comprovar capacidade técnica ou apresentar informações falsas. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O prazo máximo para entrega dos bens será de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado somente mediante justificativa formal apresentada pela contratada e expressamente aceita pela administração.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30o trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, e após cumpridas as condições de pagamento.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço do item.

O licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

Nos termos do previsto no título IV, capítulo I das infrações e sanções administrativas da lei n. 14. 133/2021, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, higienização, limpeza e instalação de aparelhos de ar condicionado, bem como o fornecimento de peças, componentes, materiais e gases refrigerantes, serão realizados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de serviço ou fornecimento. O prazo para atendimento e início da execução dos serviços será de até 2 horas, contadas do recebimento da respectiva ordem de serviço, salvo situações devidamente justificadas e expressamente autorizadas pela administração. o prazo para atendimento e in�cio da execu��o dos servi�os ser� de at� 02 duas horas, contadas do recebimento da respectiva ordem de servi�o

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento. a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento at� o 30o trig�simo dia a partir da apresenta��o da nota fiscal � divis�o de contratos

O critério de julgamento será o de menor preço por item. ipo menor pre�opor item

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. O registro cadastral emitido pelo município pode substituir parte da documentação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas as san�es administrativas: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta que identifique o licitante, não apresentar a documentação exigida, ou não cumprir as especificações técnicas. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.