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MUNICÍPIO DE IPUMIRIM Estado de Santa Catarina AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 11/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO N 29/2026 VALDIR ZANELLA - PREFEITO MUNICIPAL, torna público para conhecimento dos interessados que realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO na forma da Lei n 14. 133/21 e alterações posteriores, tendo por fundamento legal o Art. 74, III f , cujo objeto é a: Trata - PL 29, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11- 2026 - CAPACITAÇÃO CMAS
Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de formação presencial, com carga horária total de 8 oito horas, destinada aos membros do conselho municipal de assistência social de ipumirimsc, abordando conteúdos relacionados à estrutura, atribuições e funcionamento do conselho, processos de inscrição e reordenamento das entidades socioassistenciais, relação com o órgão gestor e normativas do sistema único de assistência social suas.
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O edital trata da contratação de pessoa jurídica para realizar formação presencial para o Conselho Municipal de Assistência Social de Ipumirim/SC. A licitação é por inexigibilidade, conforme a Lei nº 14. 133/21. Mais informações podem ser obtidas no site www. ***. *. * ou pelos telefones 49 **** ou 49 ****.