O edital trata de uma dispensa eletrônica para a aquisição de treinamentos em análise do comportamento e transtornos do neurodesenvolvimento para profissionais da rede municipal de ensino de Poxoréu-MT. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas e documentação é até 30/04/2026. A fase de lances ocorrerá entre 09h e 15h do mesmo dia. A plataforma para participação é a www. licitanet. com. br. Dúvidas podem ser encaminhadas para ***@***. *. * contratação terá vigência de 12 meses. A empresa contratada deverá comprovar experiência na área e oferecer conteúdo teórico e prático, com certificação dos participantes.
Por se tratar de prestação de serviços de capacitação, não há entrega física de bens. As atividades presenciais, quando previstas, deverão ser realizadas em local a ser definido pela secretaria municipal de educação no município de Poxoréu-MT. As atividades online, quando houver, deverão ser disponibilizadas em plataforma digital indicada pela contratada e aceita pela administração. A entrega de material didático, certificados e relatórios poderá ocorrer de forma física ou digital, conforme definido previamente entre as partes.
O pagamento será efetuado após o atesto da nota fiscal pela fiscalização competente, em até 20 vinte dias, mediante comprovação da regular execução do objeto. A nota fiscal deverá estar acompanhada dos documentos exigidos pela administração e da comprovação da regularidade da contratada, quando solicitada. O pagamento somente será processado se não houver pendências de execução, glosas ou inconformidades no serviço prestado.
Por se tratar de serviço de capacitação, não se aplica garantia nos moldes de aquisição de bens. A contratada deverá assegurar suporte técnico-pedagógico durante toda a execução do treinamento, bem como prestar esclarecimentos e orientações necessários ao fiel cumprimento do objeto. Eventuais correções de conteúdo, ajustes de material ou complementações técnicas, quando necessárias para a adequada execução da formação, deverão ser providenciadas sem ônus adicional, desde que decorrentes de falhas imputáveis à contratada.
O critério de julgamento é pelo menor preço por item.
A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cartão CNPJ), contrato social em vigor, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia da cédula de identidade dos sócios ou representantes legais, e atestados de capacidade técnica. Empresas que se enquadram como microempreendedor individual terão dispensas específicas. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021 e no instrumento contratual, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais).
