Licitações de Servicos Publicitarios

O edital prevê que a veiculação de spots publicitários de 30 segundos e 60 segundos será determinada, com prazos máximos de 24 horas para início da veiculação em casos emergenciais e conforme a necessidade das secretarias municipais demandantes, mediante emissão de autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Decreto Municipal nº 2652/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido via plataforma até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a licitação será processada e julgada pelo tipo écnica e preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A entrega dos envelopes n° 1, 2, 3 e 4 deve ocorrer até as 15h00min do dia 28 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado conforme especificado no termo de referência anexo I, com observância dos critérios para liquidação e pagamento das despesas, incluindo comprovantes de veiculação e produção, em até trinta dias após o mês de ocorrência.

A futura contratada deverá apresentar instrumento de garantia de execução contratual correspondente a 1,00% do valor do contrato, com validade pelo prazo de vigência do contrato, acrescido de 90 dias após o término.

O critério de julgamento é do tipo técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

As empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como multa compensatória, advertência, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências e impugnar o ato convocatório no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.

O valor global estimado do contrato é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues, montados, instalados e plenamente operacionais com antecedência mínima de 48 horas do início do evento, nos locais especificados. A desmontagem e retirada ocorrerão imediatamente após o encerramento das atividades em cada local.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais. Caso a data caia em feriado ou dia sem expediente público, o pagamento será efetuado no próximo dia útil. Haverá retenção tributária conforme legislação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica (ato constitutivo, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação, balanço patrimonial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, responsável técnico registrado no CREA/CAU).

O edital prevê sanções como multa de mora (0,5% ao dia, até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.