Licitações de Servicos Publicitarios

O prazo de entrega do produto/serviço apresentado na proposta deverá ser de no máximo 05 cinco dias corridos, e que será devidamente cumprido na fase contratual.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Será exigido dos licitantes, juntamente com a proposta inicial, o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta, em campo específico para esta inserção, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas que não atenderem as exigências contidas no item 8, serão desclassificadas e automaticamente será convocado o licitante do preço subsequente.

Será conforme disposto no Anexo I deste edital.

Será conforme disposto no Anexo I deste edital.

Não haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no Anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, e demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Será conforme item 35 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados também poderá ensejar desclassificação.