A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a realização de oficina de percussão para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A modalidade é pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item. As propostas podem ser cadastradas até 07 de maio de 2026, às 08h30min. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Documentos complementares à proposta e habilitação podem ser solicitados com prazo de 2 dias úteis. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis. A habilitação deverá ser anexada no portal 24 horas após solicitação do pregoeiro, ou entregue pessoalmente/postada em até 24 horas. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente, 20 dias após liquidação da nota fiscal. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O prazo para a execução dos serviços será de até 30 trinta dias, a contar do 1º dia útil posterior a data da assinatura do contrato ou confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.
O pagamento será efetuado mensalmente, subsequente a prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, análise e liberação do município de júlio de castilhos para instrução e liquidação. O pagamento será efetuado 20 dias após liquidação da nota fiscal em depósito em conta bancária.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de outros documentos como atestado de capacidade técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado do objeto será de R$ ****,70.