O presente edital trata de um chamamento público para credenciamento de profissionais especializados para atuar como oficineiros em escolas municipais de educação infantil, nas áreas de musicalização e cultura inglesa. O período para recebimento de documentos é de 22 de maio de 2026 a 24 de maio de 2027, exclusivamente por meio eletrônico. A análise da documentação será realizada em até 5 dias úteis. Os credenciados deverão apresentar planejamento das aulas, relatórios mensais, zelar pela disciplina e comprometimento dos estudantes, e serão responsáveis por suas despesas de deslocamento, estadia e alimentação. O valor da hora de serviço é de R$ 65,00. O credenciamento terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, até o limite de 5 anos. Penalidades como advertência, suspensão e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e recursos podem ser apresentados em até 3 dias úteis. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a habilitação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até o 5o quinto dia úteis contados a partir do processamento da liquidação da despesa e que o processamento da liquidação será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a prestação do serviço, desde que entregue a documentação obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.
O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um processo de credenciamento.
Para fins de habilitação, o interessado deverá encaminhar documentos como declaração conjunta, habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista, qualificação técnica (termo de credenciamento, comprovação de formação/experiência, plano de trabalho, certidão negativa criminal e civil) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial).
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, além de multas de mora e por inexecução parcial ou total do objeto contratado.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos e que a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
Os riscos de desqualificação incluem o não cumprimento de todas as exigências do edital, a não manifestação em complementar a documentação necessária, a inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e a não apresentação de documentos exigidos para habilitação.
O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento, mas estabelece o valor da hora de serviço em R$ 65,00.
