Licitações de Bombas Eletricas

O edital prevê a necessidade de habilitação, com a apresentação de declarações como a de sujeição às condições do edital, de porte da empresa, de não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, de não empregar menor de dezesseis anos (com ressalva para aprendizes a partir de 14 anos), de idoneidade e de cumprimento dos requisitos de habilitação.

O edital prevê a necessidade de visita técnica, conforme modelo de atestado de visita técnica apresentado.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,17.

O prazo de entrega será de 30 trinta dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho, pela empresa, no seguinte endereço: SQ 10 QD 08 Área Especial Centro Secretaria Municipal de Saúde de Cidade Ocidental GO, CEP: **** Cidade Ocidental GO.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento emitido pela autoridade competente.

Todos os equipamentos e materiais médico-hospitalares constantes deste termo, inclusive os de baixa e alta complexidade, serão garantidos contra quaisquer vícios, defeitos de fabricação, de componentes, de funcionamento e de instalação, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de aceitação e recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerandose o atendimento integral às exigências contidas no termo de referência e no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para fins de habilitação, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Não há exigências de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O fornecimento dos materiais será efetuado de modo parcelado, com prazo de entrega não superior a 03 (três) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, conforme art. 141 da Lei n ****, de 1 de abril de 2021, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela aquisição e da competente liquidação de despesa.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais).

O material deverá ser entregue em até 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho ou instrumento equivalente ao email da contratada, independente de manifestação sobre o seu recebimento.

O pagamento deverá ser efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal no 14. 133/2021, e suas alterações, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A garantia do produto, se prevista no termo de referência, é independente.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,77.