O edital trata da aquisição de equipamentos táticos de segurança para a Guarda Civil Municipal de Barra de São Francisco/ES. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre a partir de 13 de março de 2026, com abertura da sessão de disputa de preços em 31 de março de 2026. A participação é aberta a interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação. Para os demais itens, a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/21.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de mora, multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial de contrato, multa de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor correspondente à entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 dez dias, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total, multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou do item correspondente, no caso de constatação, pelo município, de que o material fornecido é diverso das especificações e/ou má qualidade e multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso recusa injustificada de assinar/receber o contrato.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
